A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (08), um projeto de lei que endurece as punições para irregularidades no setor de combustíveis. Entre as medidas, está a previsão de multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos de irregularidades no setor de preços.
A votação da proposta, apresentada pelo deputado Flávio Nogueira (PT), ocorreu de forma simbólica, sem contagem individual de votos, e o texto agora segue para análise do Senado.
O projeto relatado por Alceu Moreira (MDB) também permite a suspensão temporária das atividades de empresas e atualiza os valores das multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP), órgão que regula o setor.
Atualmente, elas variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. Com a mudança, passarão a ficar entre R$ 23,5 mil e R$ 23,5 milhões, dependendo da gravidade da infração , com reajuste equivalente a 4,7 vezes os valores atuais.
Em casos como a venda ou importação de combustíveis adulterados, a multa poderá variar de R$ 94 mil a R$ 23,5 milhões. O mesmo vale para problemas na qualidade ou na quantidade de combustíveis vendidos ao consumidor.
O texto também inclui novas infrações, como o não cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e a não comprovação da mistura de biocombustíveis, com sanções proporcionais ao volume não adicionado.
Já nos casos de descumprimento das metas de descarbonização previstas no programa RenovaBio, a multa poderá variar de R$ 100 mil a R$ 500 milhões. Isso também se aplica quando não houver comprovação da adição obrigatória de biocombustíveis ou em casos de fraude em documentos relacionados a essa obrigação.
Fiscalização mais rígida
Os valores das multas serão atualizados todos os anos com base na inflação oficial do país, medida pelo IPCA, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
O projeto também cria uma taxa para financiar a fiscalização do setor. Essa cobrança será aplicada às empresas que atuam com petróleo, gás natural, biocombustíveis, hidrogênio e também com tecnologias de captura e armazenamento de dióxido de carbono.
A taxa será cobrada em razão dos serviços prestados pela ANP ao setor regulado e o dinheiro arrecadado será usado para bancar as atividades da ANP, como fiscalização e controle do setor.
Suspensão de atividades
Além das multas, o projeto permite suspender, de forma temporária, parte ou todas as atividades de empresas que descumprirem as regras.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando não for respeitada a mistura obrigatória de biocombustíveis aos combustíveis tradicionais, conforme determinado pela ANP.