A manhã desta sexta-feira (27) começou com corrida contra o relógio para os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CPMI ), que investigam fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social ( INSS ). O colegiado está reunido no Senado e o relatório final 4,4 mil páginas, começou a ser lido pelo relator da comissão que está listando os indicados para serem investigados pelo Ministério Público da União (MP) e autoridades competentes.
Dentre os indiciados estão o empresário Fábio Luís Lula da Silva ( "Lulinha" ), que foi apontado pela relatoria na qualidade de investigado por crimes crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
"Lulinha" na mira
As investigações sustentam que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) teria atuado como facilitador estratégico no suposto grupo criminoso, se valendo do seu "prestígio familiar" e "capacidade de trânsito" para abrir portas em órgãos públicos e garantir a manutenção do esquema.
Além do indiciamento, o deputado federal e relator, Alfredo Gaspar (União) sugeriu a prisão de Lulinha, justificando que há risco real de fuga para inviabilizar a aplicação da lei penal.
Segundo o texto da CPMI do INSS, Fábio recebeu mesadas gordas de aproximadamente R$ 300 mil por mês e fez viagens de luxo À Europa custeadas pelo lobista Antônio Carlos Antunes, o "Careca do INSS", apontado nas investigações tanto da comissão quanto da Polícia Federal como operador central do esquema.
Demais indiciados
Além dessas personas indicadas para investigação do MPU e autoridades competentes, a comissão anunciou o nome do deputado federal Euclydes Pettersen Neto ( Republicanos ), que é apontado em integrar o esquema e de receber vantagens indevidas pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares ( Conafer ).
Segundo o relator, "o parlamentar era identificado pelo codinome de herói e segundo a Polícia Federal era a pessoa melhor paga com propina no grupo, recebendo repasses mensais fixos" com recebimentos de cerca de de R$ 30 milhões.
Também constam no rol o ex-ministro da previdência Carlos Lupi e o ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, a deputada federal Gorete Pereira (MDB) alvo de Operação recente da PF a pedido do STF - está usando tornozeleira eletrônica e teve prisão preventiva relaxada pelo MP -, apontados por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e ocultação de bens.
Início da sessão da reta final
Após breve leitura inicial das considerações, alertado pelo tamanho do relatório final, o senador Carlos Viana ( Podemos ) determinou a leitura de pontos importantes e julgados essenciais pelo relator que elegeu as partes relevantes e iniciou pelos indiciamentos, que na conta da CPMI do INSS, passa de 200 indicados .
Há pressa entre os parlamentares, já que eles têm até sábado (28) para concluir tudo: leitura e votação. Isso após o Supremo Tribunal Federal ( STF ) colocar um ponto final na expectativa de prorrogação dos trabalhos. O relatório sob a responsabilidade do senador e relato conta com mais de cinco mil páginas e mais de 220 indiciados indicados.
"Espero que nosso trabalho seja reconhecido pela PGR e que os indicados sejam indiciados" , declarou o presidente da CPMI do INSS, após a decisão do Supremo Tribunal nesta quinta (26).
Parlamentares da base do governo afirmaram nos bastidores da sessão final desta manhã que vão apresentar relatório paralelo, alternativo e com visão contrária à relatoria. Segundo o senador Rogério Correia (PT), o relatório conta com mais de 170 indiciamentos e com responsabilização direta de mais de 50 pessoas focando em dez núcleos de atuação.
"O nosso relatório pede aprofundamento pela Polícia Federal. Nele colocamos nove grupos que atuaram nesse rombo e mais um grupo de agentes políticos e servidores que se corromperam no processo".
Comissão: rito final
Durante a abertura da sessão, Viana explicou qual será o rito final da CPMI do INSS e itinerário que segue uma ordem legislativa:
- Iniciada a sessão com informes e falas pela ordem;
- Leitura do relatório pelo relator;
- Intervalo no meio do dia para almoço;
- Retomada da leitura;
- Espaço de pedido de vistas de até 1 hora;
- Abertura para "questão de ordem" para apresentação de possível relatório paralelo;
- Abertura para destaques dos parlamentares;
- Debate sobre o relatório com previsão de até cinco horas;
- Votação do relatório.
Segundo relatos a pouco do presidente da comissão, o objetivo é fazer a leitura do relatório e seguir para os votos, sem intervalos, podendo "durar quantas horas for".