O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu, nesta quinta-feira (5), suspender as quebras de sigilo no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social ( CPMI do INSS ) para todos os alcançados na investigação, inclusive Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha .
De acordo com decisão, obtida pelo iG, Dino considerou que as quebras aprovadas no dia 26 de fevereiro de 2026 , aconteceram “em globo” e que pode ser considerada uma situação análoga ao litisconsórcio unitário - quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes, sem julgamento diverso.
“ Com efeito, como equivocadamente houve a votação “em globo” em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível - inclusive em face do princípio lógico da não contradição - que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar” , disse ele na decisão.
A decisão acontece após a defesa de Lulinha, representada por Roberta Luchsinger, pedir na quarta-feira (4), pela anulação da quebra de sigilo do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda no documento, Dino aponta que a decisão “ não impede quebras de sigilo de quem quer que seja, apenas cabe ao STF fixar a forma constitucionalmente adequada para que não haja posteriores nulidades de provas produzidas no âmbito do Inquérito Parlamentar ”
“Afinal, ninguém deseja que uma investigação parlamentar de tamanho relevo se transforme apenas em vídeos de internet, úteis em campanhas políticas e eleitorais, mas destituídos de validade na perspectiva jurídica ”, continuou ele.
Quebra de sigilo de Lulinha
Na terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), decidiu manter a quebra do sigilo bancário de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alcolumbre avaliava a anulação da votação, realizada na última quinta-feira (26), conduzida pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos) de maneira simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos.
O desfecho foi confusão e empurra-empurra entre parlamentares do governo e da oposição . A base de apoio ao governo no Congresso discordou do resultado, desfavorável para o filho do presidente Lula, e argumentou que Viana contou apenas sete votos contrários ao requerimento, quando, na verdade, 14 parlamentares teriam se posicionado contra.