O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou a relatoria do caso Master. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12), após reunião entre os dez ministros da Corte com a Polícia Federal.
A reunião discutiu sobre desdobramentos da PF sobre o caso. A PF pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a declaração da suspeição do ministro Dias Toffoli nas investigações que envolvem o Banco Master.
O encontro teve início às 16h30 e o colegiado publicou a decisão às 20h30.
"A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS (ação de suspeição) e para remessa dos autos ao novo Relator'", diz nota publicada pelo STF, após a reunião.
Em trecho do comunicado, os ministros enfatizam que não cabe suspeição no caso do então relator, como solicitado pela PF.
"Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF", destacam.
Suspeição é um instrumento jurídico que questiona a imparcialidade de um magistrado. Ele pode ser aplicado quando há indícios de vínculo ou interesse que possam comprometer a isenção do juiz em um determinado processo.
E os ministros prosseguem afirmando reconhecer "a plena validade dos atos praticados" por Toffoli dentro da ação do Banco Master.
"Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR", r essaltam os ministros, no comunicado.
Pressão
Pelo menos três pedidos de suspeição do ministro Toffoli, que poderiam resultar no seu afastamento da relatoria do caso Master, foram protocolados na PGR e aguardavam análise.
Além de uma provocação que tem origem em relatório elaborado pela PF, há uma requisição do senador Eduardo Girão (Novo) e outra do também senador Alessandro Vieira (MDB).
Nesta quarta-feira (11), também foi assunto nas redes sociais a crítica do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Em postagem das redes sociais, Nikolas defendeu a abertura de processo de impeachment contra o ministro Dias Toffoli por causa do caso Master.
O Supremo informou que o sorteio para escolher o novo relator do caso Master será realizado ainda na noite desta quinta-feira.
Confira a nota do STF, na íntegra:
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino