
Jair Bolsonaro começou a cumprir a pena de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado em 27 de novembro.
Foi punido com o rigor da lei depois de flertar com o caos desde que era um soldado irrelevante do Exército no Rio e pensava em explodir bombas nas adutoras dos quartéis.
Desta vez não escapou. Ou melhor, não escaparia. Diante das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, a tropa de choque bolsonarista decidiu mudar as regras no meio do jogo.
Enquanto elas eram aplicadas em pessoas pobres e periféricas, ok. O problema foi chegar ao alto comando do Exército e da Marinha, além de políticos e policiais. Aí já era muito.
Sob o comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), os parlamentares decidiram aplicar a máxima do príncipe de Falconeri, do clássico “O Leopardo”, de Lampedusa: “Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude”. E assim votaram, a toque de caixa, o projeto da Dosimetria, uma alternativa ao impopular PL da Anistia, que livrava os golpistas de 8 de janeiro e seus chefes de qualquer punição. Mudando a lei, tudo seguiria como estava: impunes.
A ideia era transformar um crime grave num delito qualquer. Unificar as penas da tentativa de golpe e da abolição violenta do Estado de Direito até que a punição ao líder da gangue fosse mínima e chegasse a pouco mais de dois anos de detenção. Uma fração temporal para quem se preparava para passar quase três décadas em cana.
Jair Bolsonaro (PL), claro, é o principal beneficiado. Se amanhã a votação desta terça-feira (9) na Câmara for lembrada como a reabilitação política do ex-presidente, ele terá muito a agradecer ao relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Este foi jogado á irrelevância do jogo político no governo Lula (PT). Pode cobrar a fatura caso o bolsonarismo volte revigorado ao poder.
Bolsonaro tem muito também a agradecer a Motta. Ele é sucessor de Arthur Lira (PP-AL), que aprendeu tudo com Eduardo Cunha (MDB-RJ). E, como tal, está disposto a levar o país ao abismo para salvar a própria pele e a dos colegas enroscado por investigações de toda ordem. O nome disso é espírito de corpo.
Motta já mostrou de que lado está da História – e ela não é a de Ulysses Guimarães, patrono da Constituição citado por ele no discurso de estreia como presidente da Câmara.
Para Motta e companhia, os extremistas podem tudo. Até mesmo destruir os corredores da Câmara, do Senado, do Supremo e do Planalto quando o candidato que eles não gostam vence a eleição.
Tudo está permitido a partir de agora, inclusive cortar a transmissão da TV Câmara para mandar a Polícia Legislativa sentar a porrada em deputado que protesta e denuncia os dois pesos e duas medidas com que ele tem atuado para supostamente pacificar os ânimos no Congresso.
A regra é clara. Aos inimigos, a porrada. Aos amigos, a lei atenuada.
*Este texto não reflete necessariamente a opinião do Portal iG