A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que concede reajuste de 8% ao ano, por três anos consecutivos, aos servidores do Poder Judiciário da União.
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A proposta, enviada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu 299 votos favoráveis e 119 contrários e agora segue para análise do Senado.
O aumento será aplicado em 1º de julho do ano que vem, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028, totalizando 24% ao fim do período.
O reajuste alcança apenas servidores de carreira, como auxiliares, técnicos e analistas, ficando de fora magistrados, desembargadores e ministros.
Segundo o STF, o objetivo é recompor 24,2% das perdas salariais acumuladas até julho, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Os autores da proposta afirmam que o impacto está previsto dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do arcabouço fiscal, e que o Judiciário possui margem orçamentária suficiente para absorver o aumento.
A tramitação foi considerada acelerada. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, entregou o texto ao presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) em setembro.
A urgência foi aprovada na semana passada, com 300 votos a favor e 130 contra, permitindo que o texto fosse levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
Adicional de Qualificação
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram também, de forma simbólica, o Adicional de Qualificação — benefício que recompensa servidores que realizam cursos e capacitações reconhecidos pelo Judiciário.
O texto reformula a Lei nº 11.416/2006, criando novas faixas de gratificação e ajustando o cálculo da vantagem.
O AQ será calculado com base em um Valor de Referência de 6,5% do vencimento básico integral do cargo CJ-1, o nível inicial das carreiras.
O adicional varia conforme o grau de formação, podendo alcançar até três vezes o VR para servidores com mestrado, o que corresponde a cerca de R$ 2.700 a partir do ano que vem — valor superior ao teto atual, de R$ 714,40.
A nova regra também prevê ampliação das categorias de cursos aceitos, incluindo certificações profissionais e treinamentos técnicos.
Com a aprovação na Câmara, ambos os textos seguem para o Senado Federal.
Caso recebam aval dos senadores, serão encaminhados à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).