O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), criticou nesta semana a articulação política que busca condicionar a aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) à votação do chamado PL da Dosimetria .
“Nem me passa pela cabeça que isso possa estar sendo discutido, porque é uma loucura. Você vai submeter um projeto de justiça social e tributária a isso? Faz a discussão que quiser, mas atrelar uma coisa à outra? Vota com a tua consciência no projeto do IR, vota com tua consciência e defende a bandeira que você quiser” , declarou o ministro em entrevista ao podcast Três Irmãos.
A proposta de isenção do IR foi enviada pelo governo ao Congresso em março e estabelece que rendas de até R$ 5 mil mensais fiquem livres do tributo. Também reduz a alíquota para rendimentos até R$ 7 mil, alcançando cerca de 90% dos contribuintes.
O texto prevê compensações fiscais, como a taxação de dividendos enviados ao exterior e a elevação de tributos para rendas acima de R$ 50 mil.
Entenda o caso: Motta: é hora de “tirar pautas tóxicas” e votar isenção do IR
A medida, que passa a valer em 2026, foi apresentada como forma de neutralizar perdas estimadas em R$ 35 bilhões com novas receitas de R$ 34 bilhões.
Já o PL da Dosimetria (PL 1255/2021) trata de mudanças no cálculo de penas e benefícios a condenados, incluindo reduções ou anistias em casos de crimes não violentos, com impacto em processos relacionados à Operação Lava Jato.
O projeto é considerado prioridade por setores do Centrão, mas enfrenta resistência de parte da base governista e mobilizou protestos contrários em setembro.
A estratégia dos líderes do Centrão é tentar votar as duas propostas de forma conjunta, aproveitando a popularidade da isenção do IR para reduzir críticas à dosimetria.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou, no entanto, que não há vinculação formal entre os projetos e garantiu que a votação da isenção do IR ocorrerá em 1º de outubro.
Parlamentares como Paulinho da Força (Solidariedade) chegaram a sugerir atrasos, mas Motta negou o atrelamento e reiterou o compromisso com a tramitação da reforma tributária.
Apesar disso, interlocutores confirmam que setores da base ainda trabalham para articular uma votação casada.
Haddad quer que discussões sejam separadas
Haddad, em sua fala, destacou que o projeto do IR representa “a maior reforma da renda da história”, com potencial de corrigir distorções sem impacto no arcabouço fiscal ou cortes de gastos.
Ele rejeitou a vinculação das propostas e defendeu que os parlamentares tratem os dois temas separadamente.
Estudos acadêmicos, como os do Made/USP, apontam que a medida tende a beneficiar sobretudo a classe média, podendo ampliar desigualdades caso não seja acompanhada de maior taxação sobre os mais ricos.
O governo, no entanto, pressiona pela aprovação imediata como cumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).