A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da Ação Penal 2693, que julga seis pessoas apontadas como integrantes do núcleo gerencial da tentativa de golpe de Estado, o núcleo 2.
O grupo é acusado de monitorar e planejar a neutralização de autoridades, elaborar um decreto que romperia com a ordem democrática e tentar impedir eleitores do Nordeste de votar no segundo turno das eleições de 2022.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, as provas incluem trocas de mensagens e arquivos digitais que vinculam diretamente os réus às ações de 08 de janeiro de 2023.
“ As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador ”, afirmou.
- SAIBA MAIS : PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação .
Gonet destacou que autoridades à época deixaram de cumprir seus deveres de segurança pública, o que teria contribuído para os atos registrados.
“ No âmbito das suas responsabilidades na segurança pública, de prevenir exatamente as barbaridades ocorridas ”, declarou.
Crimes imputados
A PGR pede a condenação dos denunciados Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Além das penas, o órgão solicita que seja fixado valor mínimo de reparação dos danos, conforme previsto no Código de Processo Penal.