A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação em processo judicial. A informação foi confirmada pelo Portal iG.
A denúncia está relacionada à tentativa de interferir no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) a 27 anos e 3 meses de prisão.
Segundo a PGR, Eduardo teria buscado apoio junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos , para impor sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário, em represália ao julgamento.
Eduardo Bolsonaro não foi o único a ser denunciado.
Em nota ao iG, o Ministério Público Federal ( MPF ) afirmou: “O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo judicial”.
Paulo Figueiredo é aliado da família Bolsonaro e teria agido nos EUA junto com Eduardo.
Ainda de acordo com o MPF, a denúncia aponta que os dois articularam ações para intervir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente e o próprio Paulo Figueiredo.
O crime é previsto no art. 344 do Código Penal, que trata do uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em processos judiciais, policiais ou administrativos.
Para o procurador-geral, os denunciados atuaram de forma reiterada para submeter os interesses da República a desígnios pessoais e familiares, chegando a recorrer a ameaças relacionadas a sanções de governos estrangeiros.
Além da condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação, o Ministério Público Federal também pede a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.
E quanto a Jair Bolsonaro?
Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, não foi incluído na denúncia, o que indica que a PGR não identificou provas de que ele tenha participado de atos de coação contra as autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe.
Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo. Se for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.
Destaques da PGR
Para a PGR, as ações dos denunciados envolveram ameaças aos ministros do STF por meio da promessa de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil.
Para isso, teriam utilizado suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com membros do alto escalão do governo norte-americano.
Quais foram as ações dos denunciados?
A denúncia detalha três principais ações de sanções supostamente articuladas pelos acusados.
A primeira seria a suspensão de vistos . Em 18 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro publicou em sua rede social X (antigo Twitter) um agradecimento ao presidente dos EUA e ao Secretário de Estado, afirmando que "tem muito mais por vir" .
Paulo Figueiredo também comentou o evento, afirmando que seria "só o começo" e sugerindo que medidas piores poderiam ser adotadas.
A segunda ação teria sido a imposição de tarifas econômicas sobre o Brasil . O presidente dos EUA anunciou em 9 de julho de 2025, a aplicação de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, como punição pela "perseguição ilegítima" a Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
O documento do MPF afirma que essas sanções, que os denunciados apelidaram de "Tarifa-Moraes" , causaram perdas de receita, impacto negativo no PIB e desemprego setorial no país.
E a terceira teria sido a aplicação da Lei Magnitsky . O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi sancionado com a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, em 30 de julho de 2025. A medida resulta no bloqueio de bens e na proibição de transações financeiras nos EUA.
Os denunciados, após a sanção, continuaram a pressionar o STF, afirmando que a punição de Moraes seria um aviso para os outros ministros.
Evidências
A denúncia utiliza como evidência da trama, as mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro. Em uma delas, o ex-presidente relata ao filho que "todos ou quase todos" os ministros do STF estavam preocupados com as sanções.
O documento também aponta que Eduardo Bolsonaro teria agido para assegurar que apenas ele e Paulo Figueiredo tivessem contato direto com autoridades dos EUA. Segundo a denúncia, as ações visavam "sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e à ordem jurídica".
Pronunciamento dos denunciados
Em nota conjunta, publicada na rede social X (antigo Twitter), Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se pronunciaram sobre a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. Leia na íntegra a seguir:
"Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre isso, vale esclarecer:
1. Vivemos nos Estados Unidos, sob a jurisdição, portanto, da Constituição americana, que na sua Primeira Emenda garante o direito de “to petition the Government for a redress of grievances” (peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças). E é exatamente isso que estamos fazendo — e continuaremos a fazer.
2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional contra U.S. Persons. Essa é justamente uma das bases das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos.
3. O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema.
Aguardaremos, muito pacientemente, a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos para nos manifestarmos formalmente.
EDUARDO BOLSONARO
Deputado Federal em exílio
PAULO FIGUEIREDO
Jornalista em exílio"