A CPMI ( Comissão Mista Parlamentar de Inquérito ) do INSS determinou que a Polícia Legislativa intime Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, a comparecer e prestar depoimento. A comissão também mirou no irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida foi adotada após Antunes e sua defesa não responderem aos contatos do colegiado. A oitiva foi marcada para 11 de setembro.
Apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores de fraudes envolvendo descontos em benefícios de aposentados, Antunes movimentou R$ 53 milhões provenientes de entidades sindicais e empresas, valor considerado incompatível com sua renda declarada de R$ 24 mil mensais.
Segundo a investigação, parte dos recursos teria sido destinada à compra de presentes, incluindo um Porsche de R$ 500 mil para a esposa de um procurador do INSS.
A CPI também aprovou requerimentos para obter da Polícia Federal informações sobre viagens internacionais realizadas por Antunes nos últimos cinco anos, veículos apreendidos, registros de entrada e saída do Brasil e acessos ao Senado e à Câmara entre 2019 e 2025.
Convocação do irmão de Lula
Além da convocação de Antunes, a comissão aprovou requerimentos voltados ao Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), onde José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, ocupa a vice-presidência.
As solicitações, apresentadas pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), incluem a relação de pessoas que atuaram com procurações em nome do sindicato entre 2015 e 2023 e dados sobre contas bancárias utilizadas pela entidade para receber recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social.
Embora Frei Chico não figure como investigado, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos), afirmou que, caso seu nome apareça em documentos ou quebras de sigilo, ele poderá ser convocado.
Um acordo anterior entre governistas havia limitado o foco inicial das apurações a ex-ministros e ex-dirigentes do INSS, evitando sua convocação imediata.
CPMI
A CPMI foi instalada para investigar fraudes em descontos associativos e empréstimos consignados que atingiram aposentados. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, sendo R$ 4,1 bilhões apenas nos dois primeiros anos do atual governo.
O colegiado já aprovou pedidos de informações a órgãos como INSS, CGU (Controladoria-Geral da União), AGU (Advocacia-Geral da União), Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Na sessão desta quinta (4), os parlamentares ouviram Eliane Viegas Mota, diretora de auditoria de previdência e benefícios da CGU. Também foi aprovada solicitação ao STF para decretar a prisão preventiva de 21 investigados, incluindo Antunes, sob a justificativa de risco de fuga.
As apurações cobrem o período de 2015 a 2025, incluindo as gestões de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula. Parlamentares de oposição buscam vincular o esquema à atual administração, enquanto governistas alegam que ele começou em governos anteriores e que as medidas de combate só foram adotadas no atual mandato.
Além de Antunes, a CPI investiga outros nomes como Maurício Camisotti, André Fidelis e ex-dirigentes do INSS, entre eles Geovani Batista Spiecker e Reinaldo Carlos Barroso de Almeida. Ex-ministros, como Carlos Lupi, e ex-presidentes do INSS também foram convidados a depor e poderão ser convocados caso não compareçam.
O Sindnapi e Frei Chico negam envolvimento em irregularidades e defendem a continuidade das investigações. A defesa de Antunes declarou confiar na apuração e na comprovação de sua inocência.