A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) apresentou novos pedidos ao Supremo Tribunal Federal para anular o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, firmado com a Polícia Federal em setembro de 2023.
O acordo, considerado peça central em investigações contra Bolsonaro e aliados, trata de temas como a falsificação de cartões de vacinação, suposta tentativa de golpe de Estado e o caso das joias sauditas.
Em diferentes ocasiões, a equipe jurídica do ex-presidente, liderada pelo advogado Celso Vilardi, questionou a validade da delação. Entre os principais argumentos está a alegação de que o acordo foi firmado sob coação.
Segundo os advogados, Cid teria sido pressionado pela Polícia Federal e pelo Judiciário, inclusive com ameaças dirigidas a seus familiares. Com base nesse ponto, a defesa sustenta que a colaboração estaria "viciada" pela ausência de espontaneidade.
Outro ponto citado se refere a inconsistências nos depoimentos prestados por Cid. A defesa afirma que há "mentiras, omissões e contradições", apontadas inclusive por relatórios da própria Polícia Federal.
Um exemplo mencionado é a suposta invenção de uma reunião em que teria sido discutida uma trama golpista.
Após a publicação de uma reportagem da revista Veja, na última quinta-feira (12), a defesa reforçou o pedido de anulação do acordo, alegando quebra de cláusulas de sigilo. A revista revelou mensagens atribuídas a Mauro Cid, publicadas no perfil de Instagram "@gabrielar", vinculado à sua esposa.
Nos conteúdos, Cid criticaria o STF e sugeriria que a Corte já teria uma “narrativa pronta” para condenar Bolsonaro. A defesa de Cid nega a autenticidade das mensagens, classificando-as como montagem.
Advogados de Bolsonaro fazem pedidos ao STF
Com base nesse episódio, os advogados do ex-presidente questionaram novamente a credibilidade do delator e solicitaram a reabertura do prazo para diligências.
O pedido inclui a solicitação de que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, informe a titularidade e o histórico de uso do perfil mencionado.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o envio dessas informações, mas ainda não há decisão sobre a anulação com base nesse novo argumento.
A defesa de Bolsonaro também questionou a condução do processo. Os advogados alegam que o ministro Alexandre de Moraes teria direcionado os depoimentos de Mauro Cid, comprometendo a imparcialidade.
Pediram, por isso, o afastamento do magistrado da relatoria e a transferência do caso para julgamento no plenário do STF, em vez da 1ª Turma.
Outro ponto abordado foi a suposta restrição ao acesso às provas e aos depoimentos prestados por Cid. A defesa afirma que a limitação prejudica a elaboração de uma defesa completa.
Rejeições
Em março, a 1ª Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, rejeitou os pedidos iniciais da defesa de Bolsonaro.
Os ministros consideraram que as declarações de Cid seriam avaliadas no contraditório e não identificaram irregularidades que justificassem a rescisão do acordo.
O ex-presidente tem usado suas redes sociais para reforçar o discurso de que é alvo de perseguição. Ele classifica a delação de Cid como uma "farsa" e defende a libertação de aliados, como o general Braga Netto. Até o momento, o STF não havia se manifestado sobre o novo pedido de anulação da delação.