A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann(PT), respondeu nesta quarta-feira às críticas do presidente da Câmara, Hugo Motta(REPUBLICANOS), sobre o pacote fiscal apresentado pelo governo.
Gleisi afirmou que as propostas respeitam o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso e têm como objetivo corrigir distorções no sistema tributário, com ênfase no setor financeiro.
De acordo com a ministra, o debate em torno das medidas é esperado e legítimo, mas destacou que o pacote foi construído dentro dos limites estabelecidos pelo Legislativo.
Ela mencionou a cobrança de um imposto de 5% sobre investimentos atualmente isentos, como a LCA(Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI(Letra de Crédito Imobiliário), como tentativa de tornar a tributação mais equilibrada, considerando que esses fundos concentram recursos de investidores com alto poder aquisitivo.
Gleisi também mencionou o agronegócio, setor que recebe quase R$ 165 bilhões em incentivos fiscais, como uma área que pode contribuir mais para o financiamento do Estado.
Segundo a ministra, a maior parte desses recursos beneficia investidores, o que justificaria uma contribuição tributária adicional.
Além disso, ela defendeu o aumento da tributação sobre apostas esportivas, ressaltando a necessidade de avaliar o retorno econômico e o impacto no emprego dessas atividades. A ministra afirmou que as medidas devem ser objeto de discussão aberta no Congresso.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reconheceu a complexidade da votação da medida provisória, especialmente diante da mobilização dos setores afetados.
Ele avaliou como produtivo o encontro recente entre governo e base aliada, mas alertou que a pressão das categorias pode influenciar o debate.
Lindbergh destacou que, caso não haja acordo, o governo poderá ampliar o contingenciamento orçamentário, comprometendo recursos para áreas como saúde e educação.
Por sua vez, Hugo Motta manteve a posição contrária ao aumento de impostos sem redução dos gastos públicos. O presidente da Câmara afirmou que não aceitará elevação da carga tributária sem compromisso claro com ajuste fiscal.
“Não estou na presidência da Câmara para atender interesses eleitorais” , declarou Motta, reafirmando sua rejeição às medidas sem cortes correspondentes.