
AO VIVO
19h04 - Ministro Alexandre de Moraes encerra o segundo dia de depoimentos
O ministro Alexandre de Moraes conclui os interrogatórios e agradece a presença dos réus e dos advogados.
18h54 - Braga Netto nega participação em ação do PL
O ex-ministro relatou que não se envolveu na elaboração da ação do PL após a vitória de Lula em 2022.
"Quando terminou a eleição, fui trabalhar com o PL. Passei a estudar os partidos para organizar e alinhar o partido com o nosso plano de governo", disse ele. "Eu sabia que ia sair a representação, mas nunca vi o documento".
Ele também sustentou novamente que não deu nenhum dinheiro para Mauro Cid. "Não dei dinheiro para ninguém".
18h43 - Braga Netto defende a democracia
O general afirmou que é um defensor da democracia e que não participava de reuniões para discutir sobre as urnas eletrônicas.
O ex-ministro relatou que não houve fraude nas eleições de 2022 e a vitória do presidente Lula foi legítima.
18h38 - Braga Netto nega Plano Verde e Amarelo
Ministro Fux pergunta se alguém assinou o Plano Verde e Amarelo. Braga Netto reafirmou que nunca teve acesso ao plano. O magistrado agradeceu a resposta e encerrou sua participação.
18h31 - Braga Netto explica vídeo de 2022
Questionado por Moraes, o general disse que o vídeo em que aparece dizendo "vem alguma coisa aí", em 2022, era porque o PL entraria "com documento no TSE".
"Quando parei ao lado da senhora, ela começa a chorar, e falei: 'Minha senhora, vamos ter fé. Vem alguma coisa ai. Só não posso falar o que é'. Eu sabia que o PL ia entrar com documento no TSE. Não podia dizer para ela que o PL vai entrar [com o documento]. Vai que o PL resolve não entrar com o documento".
18h27 - Braga Neto nega ordem a ataques a chefes das Forças Armadas
A Polícia Federal acusa, em seu relatório, que Braga Netto solicitou que outros militares "sentem o pau" no general Freire Gomes, então chefe do Exército, e no brigadeiro Baptista Júnior, ex-chefe da Marinha, que não aceitaram fazer parte do golpe.
Braga Netto confirmou o conteúdo da mensagem, mas que elas estavam fora do contexto. Na sequência, falou que não lembrava de ter escrito e enviado o texto.
18h21 - Braga Neto nega ter dado dinheiro para Mauro Cid
Braga Netto relatou que Mauro Cid pediu dinheiro e ele acreditou ser para campanha. O general afirmou que não deu nenhum centavo para financiar o plano golpista.
"Cid veio atrás [de mim] e perguntou: 'General, o PL pode conseguir algum recurso que estamos precisando?' Na minha cabeça, era alguma coisa a ver com campanha. Virei e falei: 'Procura o tesoureiro Azevedo'. Ele procurou o Azevedo, deixei para ele, ele veio mais tarde e falou: 'General, o dinheiro que o Cid está precisando, não temos amparo para dar'. Então falei: 'Morre o assunto'. E morreu o assunto."
18h15 - Braga Netto confirma reunião em casa
Braga Netto classificou a reunião como um encontro no dia 12 de novembro de 2022. Ele relatou que Mauro Cid não falou a verdade.
Indagado por Moraes sobre o tema da reunião, o ex-ministro relatou que falou de temas operacionais. "Alguma coisa que tinha sido feita, que eu prefiro não comentar".
18h08 - Inicia-se o interrogatório de Braga Netto
Ministro Alexandre de Moraes inicia interrogatório com Braga Netto. O magistrado perguntou se o general já foi preso, que respondeu: "Eu estou preso".
Com ironia, Moraes rebateu: "Eu sei, fui eu que decretei sua prisão". Depois, o ministro explicou que a pergunta faz parte do protocolo.
18h07 - Encerra o interrogatório de Paulo Sérgio Nogueira
Os defensores dos outros réus rejeitam o espaço de perguntas e Moraes termina o interrogatório.
17h57 - "Manifestação pacífica", diz ex-ministro
Nogueira afirmou que não conseguiu monitorar os ocorridos nas frentes dos quartéis do Exército, mas não identificou problemas nas manifestações.
Já sobre o 8 de janeiro de 2023, ele relatou que sentiu uma manifestação organizada, mas que não enxerga uma tentativa de golpe.
17h40 – Paulo Sérgio falou que propôs “escalinha”
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou que, entre novembro e dezembro de 2022, esteve com Bolsonaro por pelo menos vinte dias e propôs uma “escalinha” entre os três comandantes militares para visitá-lo, devido à preocupação com seu “estado de saúde” e aparente quadro de depressão.
Nogueira também relatou que, em reunião realizada em 7 de dezembro de 2022 com Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas, foram discutidos os chamados “considerandos” — ações e episódios que o então presidente considerava prejudiciais.
Ele admitiu que ideias como estado de sítio ou estado de defesa surgiram como parte de uma “tempestade de ideias”, mas sem encaminhamento prático.
17h30 – Ex-ministro assume que recebeu hacker a pedido de Bolsonaro
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira confirmou que recebeu o hacker Walter Delgatti a pedido do então presidente Jair Bolsonaro.
Segundo ele, Bolsonaro telefonou solicitando que verificasse se Delgatti tinha “algo a acrescentar” sobre as urnas eletrônicas. Nogueira afirmou que o hacker esteve no ministério apenas uma vez, por cerca de 15 minutos.
Mais cedo, Bolsonaro disse que “não sentiu confiança” em Delgatti e, por isso, o encaminhou ao Ministério da Defesa.
Nogueira declarou que o hacker “não saiu da sala de espera” e negou qualquer reunião formal. Em depoimento à CPI, no entanto, Delgatti afirmou ter se reunido com o ministro “cinco ou seis vezes”.
17h25 - Nogueira fala que não alterou relatório sobre urnas
O ex-ministro afirmou que não fez qualquer alteração no relatório produzido pela Comissão de Transparência Eleitoral e que não sofreu pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro para mudar o texto.
17h15 – Ex-ministro diz que não teve acesso a minuta
Nogueira afirmou que não recebeu a minuta golpista feita por Braga Netto e Mauro Cid. Ele relatou que o documento, que indicava supostas vulnerabilidades e irregularidades nas urnas eletrônicas, chegou ao seu e-mail, mas que a minuta não chegou em suas mãos.
“Eu concluí que era um texto encaminhado a Braga Netto e supostamente endereçado a mim”, explicou.
17h13 - Ex-ministro elogia Moraes
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira elogiou a gestão de Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmando que sua atuação “facilitou” o trabalho no período eleitoral.
Segundo Nogueira, a realização do teste de integridade com biometria, determinado por Moraes, foi um dos avanços na fiscalização das urnas.
Ele citou que, apesar de resistências iniciais por questões logísticas, Moraes autorizou a execução do teste, que acabou sendo ampliado.
O presidente do TSE, por sua vez, destacou que esse procedimento é parte das auditorias realizadas a cada eleição para garantir a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
17h07 – Ex-ministro se desculpa
Ministro Moraes pergunta se Paulo Sérgio Nogueira sobre ataques à democracia e ao sistema eleitoral. O ex-ministro se desculpou pelo seu comportamento, relatou que estava há pouco tempo no ministério e que a relação melhorou com o tempo ao entender suas funções no cargo e a reunião que teve com o magistrado que, na época, comandava o TSE.
"Inicialmente, eu queria me desculpar publicamente por ter feito essas colocações naquele dia. Eu não tinha nem três meses de MD (Ministério da Defesa). Vinha do Exército Brasileiro, depois de 47 anos de Exército. Talvez com aquela postura de militar e vendo aos poucos que na defesa as coisas seriam diferentes. E coincide com essa reunião em que eu trato com palavras não adequadas, completamente inadequadas, o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou Nogueira.
"Então, na verdade, foram palavras mal colocadas, chamar o TSE de inimigo. Isso jamais, em tempo algum", completou.
17h02 - Sessão é retomada
Alexandre de Moraes retoma a sessão e convoca o ex-ministro da Justiça, Paulo Sérgio Nogueira, para prestar depoimento.
16h42 - Fim do depoimento de Jair Bolsonaro
Após os questionamentos dos advogados dos réus, ministro Alexandre de Moraes comunica o término do depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sessão entra em intervalo de 15 minutos.
16h33 - Bolsonaro nega que soube de plano para matar autoridades
O advogado Celso Vilardi perguntou se Bolsonaro soube de um plano para matar autoridades, como o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
"Não. Em nenhuma oportunidade alguém me propôs isso. Se tivesse proposto, seria rechaçado e eu tomaria as providências de imediato", respondeu o ex-presidente.
A Polícia Federal declarou que investigações encontraram indícios de que militares próximos ao governo de Bolsonaro elaboraram um plano para matar o Moraes, Lula e o Geraldo Alckmin em 2022.
16h31 – Mauro Cid foi escolhido por militares, diz Bolsonaro
Advogado de Mauro Cid perguntou ao ex-presidente se a escolha de Mauro Cid foi política.
“Não, meus quatro ajudantes gerais foram indicações das Forças Armadas”, explicou.
16h25 - Bolsonaro diz que não lembra mensagem recebida por oficial da Aeronáutica
Questionado sobre mensagem enviada em 2 de janeiro de 2023 pelo major-brigadeiro Maurício Pazini Brandão, Bolsonaro disse não lembrar de ter recebido o texto que mencionava “a tropa continua com sangue nos olhos” e questionava a desmobilização.
Ele afirmou ter cortado quase todos os contatos ao sair do Brasil e que Pazini, na reserva há muito tempo, não tem ligação com comandos militares.
Sobre um documento com discurso de golpe encontrado em sua mesa no PL, Bolsonaro confirmou que o texto não foi escrito por ele.
Segundo ele, o material foi impresso e enviado por seu advogado, com base em peças da Polícia Federal, e que teve acesso ao conteúdo somente ao recebê-lo, sem ter redigido ou usado o discurso que citava estado de sítio e GLO.
16h21 - Ex-presidente cita AI-5
Bolsonaro negou ter desejado que algo ruim acontecesse e afirmou ter desmobilizado os caminhoneiros por sua influência, mas reconheceu que “sempre tem maluco com ideia de AI-5 e intervenção militar”. Segundo ele, as Forças Armadas jamais embarcariam nessa.
Sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 à Praça dos Três Poderes, Bolsonaro criticou a Polícia Federal por não identificar os responsáveis pela convocação dos manifestantes. Disse que no dia estava nos EUA, passando mal, e publicou um tuíte às 21h07 condenando as invasões, comparando-as a protestos anteriores da esquerda.
O ex-presidente rejeitou qualquer relação com os atos e afirmou que, mesmo após apreensão de seus telefones e dos de aliados, não houve provas de envolvimento ou estímulo. “Repudiamos tudo isso aí”, declarou.
16h17 - Bolsonaro fala de discurso pós-eleição
Bolsonaro afirmou que pediu aos caminhoneiros, em vídeo de 1º de novembro, que liberassem as estradas durante protestos que pediam golpe militar.
“Não somos como o outro lado, que não mede consequências”. Ele disse que o vídeo indicava que não contestaria o resultado eleitoral: “Só se sente saudade de alguém quando esse alguém vai embora”.
Antes de viajar aos EUA, em 30 de dezembro, fez uma live afirmando que não haveria confronto após as eleições.
Para negar plano de golpe, lembrou ter feito um pronunciamento pós-eleição e disse ter colaborado com a transição “pacífica” para o governo Lula.
16h11 - Bolsonaro diz que sua declaração em 2021 foi apenas um desabafo
Questionado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a respeito de declarações feitas em 7 de setembro de 2021 direcionadas a ministros do STF e do TSE, Bolsonaro admitiu que o tom foi exaltado, porém relativizou o conteúdo.
“Desabafei muitas vezes (...), mas não havia nenhuma ação concreta a ser tomada contra o poder judiciário”.
16h09 - Bolsonaro confirma conflito com Barroso
Ele relacionou os ataques ao ministro Luís Roberto Barroso a um conflito antigo, quando Barroso, na condição de advogado, defendeu a permanência de Cesare Battisti no Brasil, enquanto Bolsonaro, como parlamentar, apoiava a extradição.
“Existe algo pessoal entre nós, eu relevo muita coisa, mas parece que ele ficou marcado por isso, não me esquece.”
16h06 - Bolsonaro nega que recebeu voz de prisão
Bolsonaro afirmou que não recebeu voz de prisão de nenhum general. “As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina, pela hierarquia”.
Ele criticou o depoimento do Brigadeiro Batista Júnior, chamando a fala do militar de “exagerado” e que o comandante do Exército desmentiu a própria versão. “Se dependesse de alguém diferente pra levar adiante um plano ridículo desse, teria trocado o comandante da Marinha. Ninguém trocou comandos de ninguém”.
Por fim, ele relatou que não foram cogitadas medidas de sítio de maneira concreta. “Como a vossa excelência perguntou pra mim agora, não houve a convocação dos conselhos. Então nada a gente podia fazer”.
15h35 - Bolsonaro nega tentativa de golpe
"Golpe de Estado não são meia dúzida de pessoas, dois ou três generais e meia dúzia de coronéis", disse Bolsonaro. O ex-presidente lembrou o golpe militar de 1964, que teve opoio da classe empresarial, de parte da população, da igreja católica, das Forças Armadas, do agronegócio, o que, segundo ele, não ocorreu após as eleições de 2022.
"Falar em golpe de Estado, dessa forma como se tratou aqui o que aconteceu, em especial depois do meu governo, quando eu estava fora do Brasil, sem qualquer participação minha, sem qualquer liderança, sme forças armadas, sem armas, sem um núcleo financeiro, sem nada, isso não é golpe", ressaltou.
"Nunca fugi das quatro linhas da Constituição. Eu fico até arrepiado quando falam que o 8 de janeiro foi um golpe. 1500 pessoas, pobre coitados, sem ônibus, chegaram na região do Setor Militar Urbano na madrugada de domingo e foram embora logo depois da baderna e sobrou para quem estava acampado aqui. Quem realmente fez, foi embora. Agora, aquilo não é golpe, não foi encontrada uma arma de fogo junto àquelas pessoas", acrescentou.
15h15h - Minuta de decreto de golpe
Bolsonaro negou ter se encontrado com seu assessor, Filipe Matins, para tartar sobre minuta de decreto de golpe. O ex-presidente também negou a existência de um documento que "não esteja enquadrado dentro da Constituição brasileira".
Sobre a reunião de 7 de dezembro, em que Bolsonaro teria convocado os comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa para apresentar a suposta minuta do golpe, o ex-presidente negou ter tratado sobre temas que não estivessem amparados pela Constituição.
"O que foi conversado, nessas poucas reuniões, tratamos de GLO, porque os caminhoneiros estavam na iminência de parar, sobre o que poderia acontecer com aquela multidão em frente aos quartéis. Então, teve reunião para tratar exclusivamente desse assunto", afirmou. "Nós estudamos possibilidades, dentro da Constituição. Ou seja, jamais saindo das quatro linhas. Como o próprio comandante Paulo Sérgio falou, tinhamos que ter muito cuidado com a questão jurídica, porque não podíamos fazer nada fora disso. Obviamente sabíamos disso e abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional", completou.
Bolsonaro disse que a minuta foi colocada em uma televisão e apresentada de forma rápida, mas "a discussão sobre esse assunto já começou sem força, de modo de nada foi para frente". O ex-presidente falou que, no máximo, foi levantada a possibilidade de decretar um Estado de Sítio, mas que esse processo sequer chegou a ser iniciado.
"Em nenhum momento eu, o ministro da Defesa ou os comandantes de Força, sequer pensamos em fazer algo ao arrepio da lei ou ao arrepio da Constiuição", reforçou Bolsonaro.
15h00 - Reunião com embaixadores
Moraes questionou Bolsonaro sobre as alegações feitas durante a reunião com embaixadores de diversos países, realizada no Palácio do Planalto, em 18 de julho de 2022. Na ocasião, o ex-presidente, repetiu suspeitas sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.
Esse encontro foi transmitido pela TV Brasil, o que resultou na ação julgada pelo TSE que tornou Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Moraes confrontou Bolsonaro sobre as alegações feitas aos embaixadores. Na reunião, o então presidente teria afirmado possuir indícios de que as eleições de 2018 foram fraudadas, onde eleitores seus digitavam seu número político nas urnas eletrônicas e, na hora de confirmar, aparecia a foto do adversário, o então candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad.
Essa suposta fraude teria levado as eleições presidenciais para o segundo turno, que resultou na vitória de Bolsonaro. Entretanto, segundo ele, caso não existisse esse erro, teria ganhado em primeiro turno. Além disso, outras suspeições sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro foram levantadas durante a reunião.
"Desde 2012, no mínimo, eu sempre lutei pelo voto impresso", voltou a defender Bolsonaro. "Essa questão do voto impresso é uma coisa minha desde há muito tempo, como foi do Flávio Dino, como foi de outras personalidades, das mais variadas possível, a maioria de esquerda. Se eu exagerei na retórica, devo ter exagerado, com toda certeza, mas a minha intenção sempre foi com a medida sempre foi mais uma camada de proteção das eleições de modo que evitasse qualquer conflito, qualquer suspeição", completou.
Bolsonaro voltou a citar uma suposta auditoria externa, realizada em 2014, que teria apontado que as urnas eletrônicas são inauditáveis. "Nós temos muita coisa ao nosso lado mostrando que esse sistema carece de um aperfeiçoamento, como existe, por exemplo, no Paraguai", afirmou.
O ex-presidente defendeu o sistema eleitoral do país vizinho e da Venezuela. "No Paraguai as eleições, no meu entender, é o ideal, o papel da urna. Como passou a existir, nas últimas eleições, na Venezuela, que foi permitido notar que algo de anormal estava acontecendo. Nós não podemos esperar que algo aconteça no Brasil para tomar alguma providência", ressaltou.
14h47 - Bolsonaro reforça discurso contra as urnas
O ex-presidente Bolsonaro reforçou o discurso contra as urnas eletrônicas e afirmou que essa sempre foi a retórica usada durante sua carreria política. Ele apontou que atuou dois anos como vereador e 28 anos como deputado federal antes de ser eleito presidente e, nesse período, defendeu os mesmos pontos que foram levantados enquanto esteve à frente da presidência da República.
Ele voltou a apresentar um relatório, supostamente elaborado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, que apontavam fragilidades nas urnas eletrônicas sem o voto impresso. De acordo com esse documento, seria "consenso científico" que todo sistema eletrônico possui vulnerabilidades.
"A minha retórica me levava a falar dessa maneira [...] Essa foi a minha retórica, que usei muito como deputado, e também como presidente, buscando o voto impresso como uma forma a mais, de termos mais uma barreira, para evitar qualquer possibilidade de se alterar o resultado de uma eleição", reforçou Bolsonaro.
14h30 - Inicia o interrogatório de Jair Bolsonaro
Moraes iniciou o interrogatório perguntando a Bolsonaro sobre a reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, em que o ex-presidente e os 23 ministros de seu governo teriam falado sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e supostas fraudes no sistema eleitoral.
"A questão da desconfiança, suspeição e crítica às urnas não era algo privativo meu", alegou Bolsonaro, que, em seguida, citou algumas falas de figuras como Flávio Dino e Carlos Lupi, que teriam levantado suspeitas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
"Vossa excelência [Moraes] e o ministro Fux, os senhores aqui do Supremo, não me viram desrespeitar uma só ordem dos senhores. Não me viram, em nenhum momento, eu agir contra a Constituição. Eu joguei dentro das quatro linhas o tempo todo", defendeu. "Muitas vezes eu me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar, eu sei disso, mas, no meu entender, fiz o que tinha que ser feito", acrescentou.
Ainda sobre a reunião ministerial, Bolsonaro disse que era um encontro privado e que não deveria ser gravado. Segundo ele, a "reunião foi gravada e vazada de má fé".
12h30 - Pausa para o almoço
A Primeira Turma do STF fez uma pausa para o almoço e retorna com os interrogatórios às 14h30. Na volta, deve ser interrogado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
11h45 - Inicia o interrogatório de Augusto Heleno
O general da reserva do Exército Brasileiro e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, fez uso do direito constitucional de permanecer em silêncio. O réu optou por responder somente às perguntas feitas por sua defesa.
Durante o depoimento, o general afirmou ter solicitado ao então diretor interino da Abin, Vitor Carneiro, o acompanhamento das campanhas presidenciais de 2022. Segundo ele, a intenção era garantir a segurança dos candidatos e evitar episódios como o atentado contra Jair Bolsonaro em 2018. Ele destacou que já existia, desde 2019, um planejamento estratégico envolvendo o TSE, as polícias federais, militares e rodoviárias.
Ao ser questionado sobre uma fala em que menciona "montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo", o general disse que se referia a esse planejamento já existente e que não havia intenção de infiltrar agentes da Abin nas campanhas. Ele ressaltou que a infiltração é tecnicamente complexa, exige tempo e preparo, e é proibida pela Constituição.
Sobre a frase "soco na mesa" ou "virar a mesa", usada na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, o general alegou que foi uma metáfora para defender ações preventivas, sempre dentro da legalidade, e negou qualquer intenção de atentar contra a Constituição ou o Estado Democrático de Direito. Afirmou ainda que jamais tratou de temas políticos com servidores do GSI e negou ter politizado o órgão.
O general também esclareceu que os relatórios produzidos pelo grupo de inteligência eram compartilhados com os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), incluindo o TSE.
10h20 - Inicia o interrogatório de Anderson Torres
Questionado sobre indícios de fraudes nas urnas eletrônicas, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que o ministério sob seu comando não tinha elementos sobre irregularidades no sistema eleitoral.
"No âmbito do Ministério da Justiça não temos setor nem área nenhuma, tecnicamente falando, que aponte fraude nas urnas", alegou.
No interrogatório, Torres esclareceu que nunca questionou a lisura do processo eleitoral, mas sempre fez "sugestões de melhoria" baseadas em documentos técnicos da Polícia Federal.
Sobre a reunião no Ministério da Justiça, em outubro de 2022, Torres afirmou ter participado, com o objetivo de tratar da operação eleitoral, com presença de diretores e assessores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Na ocasião, Torres relatou que as instituições apresentaram suas dificuldades e necessidades para a operação das eleições. "Eu continuei pedindo empenho no combate aos crimes eleitorais, independente de partido, independente de local, independente de tudo. Isso é minha orientação no Ministério da Justiça sempre foi essa", disse.
Em relação aos acampamentos em frente ao quartel, ele disse que ficou "bastante preocupado" após os atos violentos do dia 12 de dezembro de 2022, e que esperava que o novo governo eleito, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), removesse os manifestantes rapidamente, o que, segundo ele, não ocorreu.
Por isso, convocou uma reunião, em janeiro de 2023, enquanto secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, para tratar da desmobilização do acampamento, envolvendo o comandante da Polícia Militar do DF (PMDF) e a secretária de Desenvolvimento Social do DF, para retirar as pessoas vulneráveis e desmontar o acampamento. Ressaltou ainda que, se houvesse resistência, estavam previstas prisões. "Falamos em mandados de prisão, falamos em prisões em flagrante, se fosse necessário, se algum líder ali se rebelasse e não quisesse sair", contou.
Com isso, Torres disse ter deixado tudo preparado para sua viagem, em 6 de janeiro, dias antes dos atos violentos às sedes dos Três Poderes. O ex-ministro afirmou que estar fora de Brasília naquele momento não foi coincidência, mas férias programadas desde julho de 2022. "Eu comprei as minhas passagens, ministro, ainda no dia 21 de novembro de 2022, quando não havia tido nenhum tipo de manifestação violenta aqui no Distrito Federal", ressaltou.
Ele também destacou que acompanhou a inteligência local e que "até o dia 6 não havia chegado nenhum ônibus" nem qualquer notícia que indicasse o rumo violento dos eventos nos dias seguintes.
Antes da viagem, Torres disse ter assinado um protocolo de ações integradas para garantir a segurança durante as manifestações. "Eu assinei esse protocolo às 15h28 da tarde, do dia 6, que previa o fechamento da explanada dos ministérios, o isolamento da praça dos três poderes e vedava a utilização, pelos manifestantes, de instrumentos capazes de produzir lesões corporais e danos ao patrimônio", afirmou.
Segundo ele, apesar da viagem, "adotei todas as providências que o secretário de segurança do Distrito Federal tem que tomar, principalmente, deixando esse protocolo de ação integrada assinado para que fosse cumprido".
09h30 - Tropas à disposição de Bolsonaro
Garnier negou ter colocado as tropas da Marinha à disposição do ex-presidente Bolsonaro para uma ruptura institucional. Moraes perguntou ao almirante se ele chegou a tocar nesse assunto durante a reunião de 7 de dezembro de 2022.
"Senhor ministro, como lhe disse, não houve deliberações, o presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam, para mim, mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou uma intenção de conduzir alguma coisa em uma certa direção", relatou.
Dentre as preocupações que teriam sido apresentadas nessa reunião, Garnier afirmou que a única importante, era sobre a segurança pública. "A única que eu percebi que me era tangível e importante, era a preocupação com a segurança pública para a qual a GLO é um instrumento adequado, dentro de certos parâmetros", acrescentou.
09h27 - Fraude nas eleições
O almirante Almir Garnier negou ter discutido, na reunião do dia 7 de dezembro de 2022, questões relacionadas a fraudes nas eleições. "Não me vem à cabeça a necessidade de novas eleições terem sido discutidas ali. Naquele dia não houve isso", disse.
Garnier relatou que havia uma busca à "ideia de que poderia haver fraudes ou alguma coisa ligada à condução das eleições". Essa suposta ideia estava dividida em duas vertentes: a comissão de transparência das eleições, comandada pelo Ministério da Defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e questões legais que eram discutidas em relação à Justiça Eleitoral.
"Nesse dia foram apresentadas considerações que deixavam, vamos dizer assim, uma dificuldade na condução do país. Afinal de contas, o candidato derrobato, Jair Messias Bolsonaro, ainda era o presidente eleito daquele período, e preocupava a ele e aos demais ministros, incluindo o da Defesa, qualquer questão que pudesse descambar para algo não muito agradável. Essa era a tônica [da reunião]", afirmou.
09h04 - Inicia o interrogatório de Almir Garnier
Moraes iniciou o interrogatório perguntando ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil, se a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele é verdadeira. O militar negou.
Em seguida, o ministro interrogou o almirante sobre a reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, em que estavam presentes os comandantes das Forças Armadas. Nesse encontro, eles discutiram medidas para "garantia da lei e da ordem" e o ex-presidente Bolsonaro teria apresentado uma minuta de decreto do golpe.
Garnier confirmou que participou da reunião junto com o então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
"Havia vários assuntos [na reunião], dentre os quais, o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, normalmente em frente aos quartéis do Exército e aquilo poderia trazer alguma dificuldade para segurança pública", afirmou Garnier.
De acordo com o almirante, a discussão sobre os acampamentos em frente aos quartéis tomou a maior parte do tempo da reunião, mas também houve a apresentação da minuta do golpe.
"Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar, talvez, não foi decidido isso naquele dia, à decretação de uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem] ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública", relatou.
Garnier negou ter visto uma minuta. Ele disse ter visto "uma apresentação na tela de um computador". "Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas [...] Quando se fala em minuta, eu penso em papel, em um documento, eu não recebi esse tipo de documento", contou.
O almirante relatou que o conteúdo da apresentação tratava sobre a "pressão popular nas ruas", sobre as ações dos caminhoneiros, que fecharam estradas após as eleições de 2022. "Também havia algumas considerações acerca do processo eleitoral, alguma coisa ligada à forma como algumas questões eleitorais aconteceram", acrescentou.
09h02 - Moraes abre a sessão desta terça-feira (10)
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, abriu a segunda sessão de interrogatórios lembrando que os interrogados se tornaram réus após a Primeira Turma do STF acatar, por unanimidade, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra:
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel e ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro;
- Alexandre Rodrigues Ramagem; ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal;
- Almir Ganier Santos, almirante de esquadra brasileiro e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general de exército da reserva do Exército Brasileiro e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI);
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente;
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general de exército do Exército Brasileiro e ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, militar da reserva e ex-ministro-chefe da Casa Civil.
Os réus fazem parte do chamado Núcleo 1, ou Núcleo Crucial, da tentativa de golpe. Eles são acusados dos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou no segundo dia de interrogatórios sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou nos atos violentos do dia 8 de janeiro de 2023. A sessão desta terça-feira (10) foi aberta com o depoimento do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil. Os outros réus serão ouvidos por ordem alfabética.
Até o momento, foram interrogados o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, Alexandre Ramagem. Os dois réus falaram na sessão de segunda-feira (09), que marcou o início da fase de interrogatórios do chamado Núcleo 1, ou Núcleo Crucial, do julgamento sobre a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após o interrogatório de Garnier, nesta manhã, deverá ser ouvido o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres. A previsão é que os depoimentos sigam até sexta-feira (13).