O governo federal precisa definir os próximos passos para garantir a viabilidade do projeto de lei que endurece as penas para roubo e furto de celulares.
É o que apurou o Portal iG em relação ao texto apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater esses crimes.
Furto e roubo de celulares são considerados porta de entrada para outras infrações e alimentam redes do crime organizado . O projeto de lei que endurece as penas para essas ações e a expansão do programa Celular Seguro são algumas das principais medidas em curso.
No mês passado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski , encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto de lei que amplia as penas para crimes envolvendo celulares roubados ou furtados.
Entre os pontos principais, estão a criação da categoria de furto qualificado , com pena de dois a oito anos de prisão, e o aumento da punição para receptação qualificada, que pode chegar a 12 anos.
O Palácio do Planalto está avaliando possíveis ajustes antes de enviar o texto ao Congresso Nacional, o que deve ocorrer nas próximas semanas, conforme apurou o Portal iG .
A estratégia será garantir o apoio da base aliada e negociar com setores da oposição, que podem buscar modificar trechos da proposta.
O governo também avalia vincular essa tramitação a outras pautas da segurança pública, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Expansão do Celular Seguro
O programa Celular Seguro , lançado em 2023, permite o bloqueio remoto de linhas e aparelhos via IMEI (número de identificação do dispositivo) em caso de roubo ou furto.
Para 2025, o governo planeja avançar com a implementação de alertas automáticos via SMS ou WhatsApp para notificar novos usuários de celulares roubados sobre a irregularidade do dispositivo e orientá-los a devolvê-lo às autoridades.
A fase inicial do novo sistema está sendo testada em estados alinhados ao governo federal, como Piauí e Bahia.
O objetivo é avaliar a eficácia antes da expansão para todo o território nacional. A integração com operadoras de telefonia é um dos desafios do projeto, uma vez que exige ajustes técnicos para evitar falhas, como bloqueios indevidos ou mensagens enviadas erroneamente.
O governo também discute uma nova funcionalidade que permitiria às vítimas optarem por não bloquear imediatamente o aparelho roubado.
Isso possibilitaria que as forças de segurança rastreassem os dispositivos para aumentar as chances de recuperação e desmantelamento de redes criminosas.
Pressão política e desafios na implementação
A segurança pública tem sido um dos pontos mais criticados da gestão de Lula. Segundo pesquisa Ipsos-Ipec de março, cerca de 50% dos brasileiros desaprovam as ações do governo nessa área. O Palácio do Planalto busca reverter essa percepção com a aceleração dos projetos em curso.
Porém, a implementação dessas medidas enfrenta resistência de governadores da oposição, como Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ), que defendem soluções locais para a segurança pública e podem dificultar a adoção da nova versão do Celular Seguro em seus estados.
Além disso, no Congresso, a tramitação do projeto de lei pode ser atravessada por outras demandas políticas, tornando o calendário de aprovação incerto.
O que o governo Lula está pensando?
A estratégia do governo se baseia em duas frentes principais: desestimular o mercado paralelo de celulares com o endurecimento das penas e utilizar tecnologia para dificultar a revenda de aparelhos roubados.
Lula e sua equipe evitam adotar um discurso puramente repressivo e buscam equilibrar a segurança com medidas que protejam a população sem ampliar excessivamente o encarceramento.
O ministro Lewandowski tem defendido que aumentar penas indiscriminadamente nem sempre é eficaz, mas que crimes como o roubo de celulares justificam punições mais rigorosas por seu impacto na criminalidade urbana.
O governo também busca articular a aprovação da PEC da Segurança Pública para consolidar um modelo nacional de prevenção e combate ao crime.
Porém, os dois projetos ainda não possuem previsão para estarem nas mãos dos congressistas. Conforme apurou o Portal iG , o governo irá avaliar o melhor momento para colocar os textos em discussão.
O objetivo, neste momento, é resolver pendências na área econômica, como a aprovação da isenção do Imposto de Renda.
Previsões para 2025
A curto prazo, até julho de 2025, o governo espera enviar o projeto de lei ao Congresso e avaliar os primeiros resultados da fase piloto do Celular Seguro. Paralelamente, planeja campanhas de conscientização para melhorar a adesão da população ao programa.
Já para o fim de 2025, a previsão é que a tramitação do projeto de lei esteja avançada e que o Celular Seguro tenha alcançado mais estados.
A PEC da Segurança Pública, por ser mais complexa, pode demorar mais para ser votada, possivelmente ficando para 2026.
Entre os principais obstáculos, estão a resistência de alguns estados e as negociações no Congresso.