A Polícia de São Paulo encerrou as investigações sobre o roubo seguido de morte do ciclista Vitor Medrado, ocorrido em fevereiro deste ano, após prender o último envolvido de participação do latrocínio nesta quarta-feira (19) . As informações são da Secretaria de Segurança Pública.
O portal iG conversou com o advogado criminalista Rafael Paiva para entender a tipificação e a gravidade do crime popularmente conhecido como latrocínio. “A pena prevista para este crime é de reclusão, podendo chegar a 30 anos, além de multa. Esse tipo de crime é um dos mais graves da legislação criminal, sendo considerado um crime hediondo”, explica. O advogado acrescenta que não vê aplicação de nenhum atenuante neste caso.
Ainda de acordo com Paiva, os crimes hediondos possuem penas mais severas, com circunstâncias que dificultam a progressão de regimes (do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto), além de não admitirem anistia, graça, indulto ou fiança.
Receptação de produtos roubados também é crime
A equipe do portal iG questionou o advogado sobre outro crime, o de receptação. Apesar de não ter nenhuma comprovação desse segundo delito no caso do ciclista, muitos produtos roubados acabam voltando para as ruas com valor reduzido.
“Apesar de não ser muito falado, a receptação é um dos motores da criminalidade em todo o país. Só existe crime de roubo, ou furto, porque existe um receptador, ou seja, alguém que adquire essa mercadoria roubada ou furtada'', explica o advogado.
O crime de receptação é previsto no Artigo 180 do Código Penal, com penas consideradas baixas: no máximo até 4 anos para receptadores pessoas físicas e até 8 anos para receptadores que atuam no comércio dessas peças.
Paiva ressalta o papel do consumidor que adquire produtos de origem desconhecida. "Essas pessoas também podem responder por receptação, e são responsáveis pela criminalidade. Sem esse consumidor final adquirindo objetos roubados ou furtados, não existe o receptador do bandido, e consequentemente haverá uma diminuição no número de roubos e furtos”, conclui.
Relembro o caso
Um ciclista Vitor Medrado, de 46 anos, foi morto com um tiro na cabeça em frente ao Parque do Povo , no Itaim Bibi, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. O crime aconteceu às 6h12 desta quinta-feira (13) na rua Brigadeiro Haroldo.
Imagens de uma câmera de segurança mostraram o momento em que dois suspeitos em uma moto se aproximaram de Vitor. Um dos suspeitos chegou atirando contra a vítima, que caiu no chão. O suspeito que estava na garupa desceu da moto e pegou os pertences do homem. Depois, ele voltou para a motocicleta e os dois fugiram.
