A Câmara Municipal de Sorocaba, no interior de São Paulo, aumentou o valor do contrato da empresa que faz serviço de copeiragem para os vereadores da cidade. O valor inicial era de R$ 599.236,32, mas agora o trabalho custará R$ 686.333,52, que será pago pelos próximos dois anos.
Os copeiros têm a função de preparar e servir alimentos durante reuniões e sessões legislativas. O contrato original, assinado em 7 de fevereiro de 2025, previa o pagamento de quase R$ 600 mil para a empresa que presta o serviço pelo período de 24 meses, conforme informou o Portal G1 e foi confirmado pelo Portal iG – Último Segundo.
No entanto, uma adição ao contrato realizada no dia 12 de fevereiro elevou o valor em 14,54%, resultando no novo montante de R$ 686 mil. O contrato foi firmado com a empresa RENOVE, vencedora do processo licitatório realizado em 2024.
O serviço de copeiragem contratado inclui a dedicação exclusiva de mão de obra, com a contratação de cinco copeiros e um líder de copa. De acordo com os termos do contrato, a empresa é responsável por todas as obrigações trabalhistas dos funcionários, incluindo salários, encargos e benefícios. A fiscalização dos serviços prestados será realizada pela própria Câmara Municipal.
Valor mensal
O valor mensal que será pago pela prestação dos serviços passou de R$ 24.968,18 para R$ 28.597,23 após o reajuste. As informações foram confirmadas pelo Portal iG – Último Segundo, com base nos contratos disponíveis no Portal da Transparência da Câmara de Sorocaba.
O outro lado
Em contato com o Portal iG - Último Segundo, a empresa Renove esclareceu que o reajuste de 14,54% no contrato de copeiros da Câmara Municipal de Sorocaba não se trata de um aumento arbitrário, mas de um reequilíbrio econômico-financeiro, conforme previsto no artigo 124, "d" da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Segundo a empresa, a atualização contratual foi necessária para compensar o aumento dos custos da mão de obra, decorrente de reajustes salariais e benefícios estabelecidos por acordo coletivo da categoria em dezembro de 2024.
A Renove destacou que o reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo legal que visa manter a viabilidade dos contratos administrativos diante de mudanças imprevisíveis nos custos operacionais.
empresa também informou que, além do percentual ajustado, arca com encargos tributários adicionais sobre a diferença.
Confira a nota da empresa abaixo:
"Em relação à matéria publicada no portal IG Último Segundo, no dia 17 de fevereiro de 2025, intitulada 'Câmara de Sorocaba aumenta para R$ 686 mil contrato de copeiros', gostaríamos de prestar esclarecimentos sobre a menção à empresa Renove e ao reajuste do contrato.
O reajuste de 14,54% não se trata de um aumento arbitrário, mas sim de um reequilíbrio econômico-financeiro, realizado em conformidade com o artigo 124, "d" da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Esse ajuste foi necessário para garantir a prestação do serviço sem prejuízo à execução contratual, uma vez que houve um aumento nos custos da mão de obra decorrente de reajustes salariais e benefícios da categoria, instituídos por acordo coletivo em dezembro de 2024.
O reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo previsto na legislação para evitar que contratos administrativos se tornem inexequíveis, assegurando que os valores pactuados reflitam os custos reais da prestação dos serviços em decorrência de fatos imprevisíveis na data do certame. Dessa forma, o valor ajustado do contrato visa garantir a regularidade do vínculo e a manutenção da qualidade do serviço prestado.
Segue anexo a documentação do sindicato que comprova o acordo coletivo e o impacto mencionado. Ressalto, por fim, que tal impacto para a empresa é acima deste percentual, pois ainda arcamos com custos tributários da diferença. De toda forma, tal reposição foi suficiente para a manutenção da contratação.
Reforçamos que a Renove atua no mercado de terceirização com total transparência e conformidade legal, seguindo rigorosamente os procedimentos licitatórios e as normas aplicáveis".
O Portal iG – Último Segundo entrou em contato com a Câmara de Sorocaba, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Caso haja uma posição, o texto será atualizado.