Nesta quinta-feira (30), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) detalhou, ponto a ponto, os fundamentos da decisão que levou à cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli e à sua inelegibilidade por oito anos.
A Corte entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação por meio da disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.
A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Pontos principais da decisão do TRE-SP
1. Desconfiança no sistema eleitoral
O TRE-SP considerou que a disseminação de informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas gerou questionamentos entre os eleitores e comprometeu a confiança no processo eleitoral.
A Corte entendeu que essa prática contribuiu para um ambiente de instabilidade e incerteza.
2. Ataques a instituições
A decisão destacou que houve tentativas de deslegitimar o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal.
A Justiça Eleitoral apontou que publicações da deputada federal continham acusações infundadas contra os tribunais e seus ministros, com o objetivo de questionar suas decisões e enfraquecer sua autoridade.
3. Influência na vontade do eleitor
O tribunal avaliou que a propagação de desinformação afetou a decisão de eleitores, criando um desequilíbrio na disputa eleitoral.
Segundo a decisão, a divulgação de conteúdos falsos nas redes sociais teve o objetivo de favorecer determinados candidatos e prejudicar adversários.
4. Uso indevido das redes sociais
O TRE-SP apontou que Zambelli utilizou suas redes sociais para divulgar informações falsas, aproveitando o grande alcance dessas plataformas para amplificar a desinformação.
A decisão também mencionou a existência de um "ecossistema de desinformação", no qual diversos atores políticos atuaram de forma coordenada para disseminar conteúdos enganosos.
"Propagação dessa desinformação que que representou demasia em relação à liberdade de expressão, a bem ver, abuso de poder político e indevido uso dos meios de comunicação", afirma a decisão.
5. Exemplos de desinformação divulgados
O tribunal listou publicações feitas por Zambelli como exemplos da disseminação de notícias falsas, incluindo:
- Acusações de fraude nas urnas eletrônicas, mesmo após esclarecimentos do TRE.
- Divulgação de informações falsas sobre o e-Título, alegando que o código QR contabilizava votos automaticamente para um candidato adversário.
- Ataques a ministros do STF, atribuindo-lhes conduta partidária contra o governo Bolsonaro.
“Acerca das eleições gerais de 2022, essa ré, conscientemente, buscou difundir informações fraudulentas durante todo o período eleitoral. Com efeito, no dia 19 de fevereiro de 2022, publicou ela a seguinte manchete: “Barroso, Fachin e Alexandre comandam no STF o mais feroz partido de oposição a Bolsonaro” (ID 65019307, folhas 5). Logo, essa representada externou tentativa de deslegitimar a atuação desses ministros do colendo Supremo Tribunal Federal, aos quais, então, imputara atuação tendenciosa e partidarizada”, diz trecho da decisão.
6. Consequências jurídicas
O TRE-SP determinou a cassação do mandato da deputada federal e sua inelegibilidade por oito anos.
O tribunal também destacou que, além da punição a Zambelli, a Justiça Eleitoral tem aplicado medidas como multas e remoção de conteúdos falsos para combater a desinformação.
7. Argumentos da defesa e divergências no julgamento
A defesa de Zambelli alegou que as publicações estavam protegidas pela liberdade de expressão e que não havia provas concretas de que a desinformação influenciou diretamente a decisão dos eleitores.
Alguns magistrados divergiram da decisão, argumentando que a cassação do mandato não seria necessária por falta de evidências de impacto eleitoral. O TRE-SP, no entanto, considerou que a gravidade da conduta justificava a condenação.
A decisão não tem efeito imediato e cabe recurso.