O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter a negativa ao pedido de Jair Bolsonaro( PL) para viajar aos Estados Unidos e comparecer à posse do presidente eleito Donald Trump. A decisão foi ratificada após recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.
Moraes justificou sua posição “por seus próprios fundamentos” e enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar em até cinco dias. A posse de Trump está marcada para a próxima segunda-feira (20).
O pedido original de Bolsonaro foi negado na última quinta-feira (16), com o ministro apontando riscos de fuga. Moraes destacou que o ex-presidente está envolvido em investigações, como a trama golpista de 2022, e que a proibição de deixar o país segue necessária.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes.
O magistrado também citou declarações públicas de Bolsonaro, que já manifestou apoio à fuga de condenados e à permanência deles como foragidos no exterior, especialmente na Argentina. Moraes ainda destacou que não foram apresentados documentos comprovando o convite de Trump.
Em defesa, os advogados de Bolsonaro afirmaram que não há indícios de que o ex-presidente pretenda violar as medidas cautelares. "O pedido de viagem é pontual e não representa uma tentativa de revogação das medidas", argumentaram.
Sobre a menção de Moraes a uma postagem de Bolsonaro defendendo anistia aos envolvidos nos ataques de 2023, a defesa rebateu, afirmando que se trata de liberdade de expressão e não desrespeito à legislação penal. "Defender um projeto de lei em discussão no Congresso não equivale a contrariar a aplicação da lei penal", disseram os advogados.