O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Alexandre de Moraes , declarou que as redes sociais somente poderão continuar suas operações no Brasil se seguirem as leis vigentes no país.
A afirmação, nesta quarta-feira (8), foi feita durante uma cerimônia na sede do STF , marcando os dois anos dos ataques antidemocráticos de janeiro de 2023.
"Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs", destacou Moraes.
O discurso de Moraes surge em um contexto de mudanças anunciadas pela Meta , empresa proprietária do Instagram e do Facebook. A companhia comunicou o fim de seu programa de verificação de fatos, passando a adotar as "notas de comunidade", sistema que permite aos próprios usuários corrigirem informações, similar ao recurso implementado pelo X, de Elon Musk.
Durante sua fala, Moraes ressaltou o papel das redes sociais na disseminação de discursos de ódio e ações golpistas que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes.
"No Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos", afirmou o ministro.
Mudanças na Meta
Recentemente, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, afirmou que a empresa deixará de contar com parceiros de verificação de fatos, transferindo o foco para violações legais e de alta gravidade, enquanto questões de menor gravidade dependerão de denúncias dos usuários. A equipe de "confiança, segurança e moderação de conteúdo" da Meta será transferida para o Texas, nos Estados Unidos, centralizando a revisão dos conteúdos postados no país.
Zuckerberg também comentou que os verificadores de fatos "tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram", e sem apresentar provas, acusou "tribunais secretos" na América Latina de ordenar remoções de conteúdos nas redes sociais. Estas declarações foram interpretadas como uma crítica indireta ao STF, que teve embates judiciais com o bilionário Elon Musk.
O anúncio das mudanças, além de gerar polêmica, marca uma nova fase nas políticas de moderação de conteúdo das redes sociais, em meio a um cenário de crescente regulação e vigilância por parte das autoridades brasileiras.
Entre as mudanças anunciadas pela empresa Meta estão:
Fim dos parceiros de verificação de fatos: A Meta encerrará sua parceria com verificadores de fatos externos que auxiliavam na moderação de postagens.
Foco em violações legais e de alta gravidade: Os filtros de verificação agora se concentrarão em combater violações legais e de maior gravidade.
Dependência de denúncias dos usuários: Em casos de menor gravidade, as plataformas agirão com base em denúncias feitas pelos próprios usuários antes de tomar qualquer medida.
Notas de comunidade: Conteúdos considerados de "menor gravidade" poderão ser corrigidos pelos próprios usuários através de adições de informações complementares, semelhante ao recurso de "notas da comunidade" do X.
Recomendações de conteúdo de política: Instagram e Facebook voltarão a recomendar mais conteúdos relacionados à política.
Mudança na localização da equipe de moderação: A equipe de "confiança, segurança e moderação de conteúdo" deixará a Califórnia, e a revisão dos conteúdos postados nos EUA será centralizada no Texas.
Novas regras nas redes sociais
Moraes também relembrou a suspensão temporária da rede social X no Brasil em agosto de 2024, devido ao descumprimento de determinações judiciais. A plataforma, de propriedade de Elon Musk, voltou a operar no país em outubro após se adequar às normas.
A responsabilização das redes sociais é um tema em julgamento no STF desde 2024. A discussão gira em torno de responsabilizar essas plataformas por conteúdos postados por terceiros, mesmo sem decisão judicial prévia. Este debate envolve a aplicação do Marco Civil da Internet, que estabelece princípios e deveres para usuários e empresas no Brasil.
Assim, caso a rede social pode ser condenada ou indenizada caso não tire do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
O Marco Civil da Internet entrou em vigor em 2014. A ideia é regulamentar o uso da rede no Brasil, justamente com os princípios da Constituição Federal.