Alexandre de Moraes , ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , decidiu expedir um alvará de soltura e absolveu Jeferson Figueiredo , um morador de rua preso sob suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Moraes concluiu que não havia provas suficientes de que Figueiredo tivesse a intenção de agir contra o Estado Democrático de Direito.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo, contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, afirmou Moraes na decisão.
Figueiredo foi detido preventivamente em 9 de janeiro de 2023, após ser encontrado acampado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ele havia chegado ao local três dias antes. Após ser liberado para responder em liberdade condicional, Figueiredo foi novamente preso em dezembro de 2023 por descumprir as condições impostas pela Justiça.
A defesa argumentou que Figueiredo, por ser morador de rua e andarilho, buscou o acampamento em busca de alimentação e abrigo gratuitos. Em depoimento, ele declarou que estava no local “apenas para pegar comida, pois reside na rua”.
A Procuradoria-Geral da República acusou Figueiredo de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes, alegando que ele teria agido de forma consciente e voluntária para incitar as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais