A Câmara dos Deputados priorizou debates e votações sobre propostas de segurança pública enquanto o pacote de ajuste fiscal do governo segue sem consenso. A pauta incluiu medidas polêmicas como a anistia para posse ilegal de armas e mudanças no Estatuto do Desarmamento, impulsionadas por parlamentares ligados à "bancada da bala".
A falta de apoio ao pacote fiscal, associado à insatisfação do Congresso com regras recentes do Supremo Tribunal Federal para emendas parlamentares, contribuiu para a mudança de foco.
O projeto que flexibiliza o controle de armas inclui a regularização de armas não registradas desde 2008. Também amplia o prazo de validade dos registros, o que pode dificultar o controle e fiscalização.
Especialistas alertam para possíveis impactos dessa medida, incluindo o fortalecimento do crime organizado. O governo, por sua vez, tenta avançar com o ajuste fiscal, que tem como meta economizar R$ 370 bilhões até 2030, mas enfrenta resistência no Legislativo.
Propostas
Entre as propostas aprovadas pela Câmara está a criação de um cadastro nacional para monitorar milícias e facções criminosas. A inclusão das milícias foi sugerida por emenda parlamentar e recebeu aprovação consensual.
Também foi aprovado um projeto que criminaliza a manipulação de bagagens em transportes para tráfico de drogas, com penas previstas entre 5 e 15 anos de prisão, passíveis de aumento dependendo do caso.
Outras medidas incluem a restrição da posse de armas para investigados por crimes específicos. Todas as propostas seguem agora para análise no Senado. Enquanto isso, a falta de avanços no ajuste fiscal traz consequências econômicas, com o mercado reagindo negativamente ao impasse.