A Justiça de São Paulo ( TJ-SP ) rejeitou o pedido de habeas corpus feito pelo jornalista Luan Araújo , nesta quinta-feira (17). Ele foi condenado em junho sob a acusação de difamar a deputada federal Carla Zambelli ( PL-SP ).
Luan Araújo ganhou notoriedade em outubro de 2022, na véspera do segundo turno da eleição presidencial, quando foi perseguido por Zambelli , que empunhava uma arma de fogo, após uma discussão na região dos Jardins, em São Paulo .
Posteriormente, a deputada foi acusada no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Zambelli alega ter sido empurrada, mas o caso ainda não foi julgado.
A deputada também moveu uma ação contra Araújo na Justiça paulista por um artigo escrito por ele após o incidente. No texto, o jornalista afirmou que Zambelli "segue uma seita de doentes de extrema-direita" e que "segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades".
Araújo também acusou Zambelli de explorar a mídia em torno do episódio para "fazer o picadeiro clássico de uma extrema-direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte".
Em sua defesa, Araújo argumentou que, como jornalista, apenas emitiu uma opinião profissional. No pedido de habeas corpus, sua defesa solicitou o "trancamento da ação penal ante a evidente falta de justa causa" e pediu que "a ação seja julgada improcedente, com a consequente absolvição do paciente".
No entanto, em decisão de 17 de outubro, os desembargadores reafirmaram que o habeas corpus serve como um "remédio constitucional voltado à reparação do constrangimento ilegal evidente". Eles também ressaltaram que o habeas corpus não é o instrumento adequado para questionar o mérito de uma condenação, devendo outros recursos serem usados para tal.
O Portal iG está no BlueSky, siga para acompanhar as notícias !
O jornalista recorreu da decisão inicial, mas o juiz Fabrício Reali Zia rejeitou a apelação. Em 5 de junho, o magistrado afirmou que Araújo cometeu "excessos e abusos" em sua coluna contra Zambelli. Na visão do juiz, “a liberdade de expressão, como é cediço, não pode ser entendida como possibilidade de se proferir discurso de ódio, que se configura como violência comunicacional, violência que atinge atributo do próprio ser humano que é sua honra e sua dignidade”.
Reali Zia destacou ainda que o “hate speech” (discurso de ódio na internet) é aquele que expressa "ideia de ódio, desprezo ou intolerância" contra grupos ou indivíduos, e que, no caso em questão, foi motivado por preconceitos ligados a "grupos políticos adversários". Ele argumentou que a liberdade de imprensa e de expressão não são absolutas, encontrando limites quando violam a honra de terceiros.
“Os dizeres de que esta ‘segue com uma seita de doentes’ e de que ‘segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades’ excederam os limites do razoável", afirmou o juiz.
Apesar da condenação por difamação, Araújo foi absolvido do crime de injúria e o pedido de indenização por danos morais feito por Zambelli foi negado. O advogado de Araújo, Renan Bohus, afirmou ao g1 que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um novo pedido de habeas corpus.
Ação no STF
Carla Zambelli ainda responde a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo contra o jornalista, no episódio de 2022. Como parlamentar com foro privilegiado, Zambelli só pode ser julgada pelo STF.
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou que o STF aplique uma multa de R$ 100 mil à deputada por danos morais coletivos, além de pedir o perdimento da arma utilizada no crime e o cancelamento definitivo do porte de arma de Zambelli.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Participe do nosso canal no WhatsApp e da nossa comunidade no Facebook .