Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou nesta sexta-feira (30), pela rejeição de diversos recursos do X, antigo Twitter. Os documentos contestavam a decisão suprema de bloquear determinados perfis na rede social de Elon Musk.
A explicação do ministro é que o interesse de contestação é do dono do perfil - e não da própria rede social. Para ele, o provedor não deve falar em nome de outrem, e isso explicaria a negação.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, disse Moraes.
O ministro votou em ações diferentes com conteúdos similares: o bloqueio de alguns perfis no Twitter por abuso de liberdade de expressão. Para ele, a plataforma social não apresentou “argumentos minimamente aptos” para derrubar as decisões do STF.
Liberdade de expressão “desvirtuada”
O mando de derrubar perfis foi há algum meses. Moraes determinou que fossem tirados do ar conteúdos de fake news, conteúdos golpistas e diversos formatos de discurso de ódio. Para ele, a partir disso, as ações se justificaram:
“Dessa maneira, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”, afirmou.
Para ele, o Twitter e as “garantias individuais” da pessoa que praticou os discursos “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”.
Julgamento Moraes vs Twitter
Nesta sexta, começou o julgamento virtual do caso pela primeira turma do STF. O evento vai até 6 de setembro. Votaram hoje os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Os recursos foram apresentados pelo antigo Twitter e também Discord e Rumble, outras plataformas online. Historicamente, os argumentos de que bloquear os perfis e não apenas publicações específicas confira “censura prévia” da pessoa.