O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que paralisará os processos movidos contra médicos que realizaram o procedimento de assistolia fetal , indicado para aborto legal após a 22ª semana de gestação, em mulheres vítimas de estupro. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (27).
A medida adotada pelo Cremesp atende uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes , do STF. Na última quarta-feira (27), o magistrado deu 48 horas para o Conselho suspender os processos contra ao menos dez médicos que realizaram o procedimento na rede pública de saúde da capital paulista.
A polêmica gira em torno de uma nota publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) , em dezembro de 2023. Na ocasião, o órgão proibiu a realização do procedimento e passou a mover ações contra os profissionais que praticavam a assistolia.
O PSOL , então, entrou com uma ação no STF, que julgou a resolução do CFM como um abuso de poder regulamentar. A assistolia fetal é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a interrupção de gravidez após a 22ª semana e é usada, no Brasil, em casos de aborto legal.
O caso
Em abril de 2024, a Folha de S.Paulo revelou que o Cremesp abriu processo contra médicos e médicas que teriam feito abortos legais por meio da assistolia em mulheres vítimas de violência sexual. Os profissionais, que atuavam no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, podiam ter seus registros cassados pelo Conselho.
Pela legislação brasileira, o aborto é permitido em três casos: quando a gravidez é fruto de estupro, quando há risco de vida para a gestante e quando o feto possui anencefalia.
Ao Portal iG, o Cremesp informou que a decisão "já estava sendo cumprida pela autarquia federal desde a comunicação recebida do Conselho Federal de Medicina. Mesmo assim, reforça o compromisso institucional e induvidoso cumprimento às decisões judiciais publicadas pelo Poder Judiciário".
"Da mesma forma que já foi solicitada uma primeira audiência com o Ministro Alexandre de Moraes para debater esta importante e gravíssima situação que ocorre no Estado de São Paulo cujas apurações não se restringem à Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina e extrapolam a questão do Programa Aborto Legal. Reiteremos o pedido de audiência ao Excelentíssimo Ministro para discutirmos os aspectos éticos e legais contemplados nos citados expedientes alvo da determinação", finaliza a nota.
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