O Ministério da Justiça
alertou, nesta terça-feira (11), que o governador de São Paulo
, Tarcísio de Freitas
(Republicanos), precisa gravar os policiais militares ininterruptamente para não descumprir uma regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
.
"Só existe uma forma de o governo de São Paulo cumprir a determinação do STF, que ordenou que ele siga as nossas normas para o uso do equipamento: com a gravação ininterrupta. Botou o pé na rua, o policial tem que gravar tudo. Ou haverá um descumprimento das normas e, portanto, do que o STF determinou", disse o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira , em entrevista à Folha de S.Paulo .
A declaração de Marivaldo acontece após Tarcísio lançar um edital para trocar todos os equipamentos utilizados pela PM. Atualmente, os policiais usam câmeras que são ligadas automaticamente, no momento em que os agentes colocam o uniforme. Elas não podem ser desligadas e captam imagens ininterruptamente. O governo de São Paulo, porém, busca comprar câmeras que podem ser desligadas pelos agentes.
"Esse modelo já foi testado pelo governo de São Paulo antes do governo Tarcísio, e mostrou problemas graves. O policial tem que se lembrar de ligar a câmera em um momento de conflito, em que milésimos de segundos podem significar um risco à sua vida e à vida da comunidade", afirmou Marivaldo. "Os bons policiais, que queriam seguir as regras, ficavam sob risco. E os maus policiais não ligavam as câmeras", acrescentou.
Para o secretário-adjunto do Ministério da Justiça, o equipamento adotado pela PM de São Paulo "já protege o policial e a população". "Pelo direito administrativo, o gestor não pode migrar para um modelo que comprovadamente não funciona", reforçou.
Marivaldo, porém, recordou que o Ministério da Justiça permite a substituição do equipamento por câmeras que podem ser deligadas.
Tarcísio se defende
Em entrevista ao UOL, o governador de São Paulo disse que o equipamento buscado pela sua gestão atende as normas do Ministério da Justiça. Além disso, Tarcísio declarou que recebeu aval do ministro Luís Roberto Barroso , do STF.
"Se tivesse algum problema, haveria reconsideração da decisão anterior. Não houve. Está bem claro. Portanto, agora seguiremos com a prova de conceito, fecharemos os últimos detalhes das diretrizes internas da política e colocaremos os equipamentos que foram objetos de licitação para operar", comentou.
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