O ministro Alexandre de Moraes , presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , decidiu neste domingo (26) rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice Braga Netto contra a inelegibilidade. A defesa ainda pode recorrer ao próprio Supremo para tentar prosseguir com o caso.
A dupla, que foi derrotada pela chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas eleições, foi condenada por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência , no 7 de setembro de 2022.
Na decisão, Moraes explicou que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. O ministro ainda pontuou que Bolsonaro e Braga Netto tiveram o direito de se defender, ressaltando que a decisão do TSE não violou a Constituição.
"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", afirmou.
O TSE entendeu que Bolsonaro e Braga Netto transformaram as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em um ato de campanha. O ato configurou abuso de poder político.
Bolsonaro já havia sido condenado em outro processo do TSE. Em junho do ano passado, os ministros do Tribunal entenderam que o ex-presidente usou indevidamente meios de comunicação ao atacar as urnas eletrônicas às vésperas da campanha. Ele está impedido de disputar qualquer eleição até 2030.
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