O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que está proibida a estratégia de desqualificar mulheres vítimas de crimes sexuais em audiências judiciais e investigações policiais. A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no ano passado e visa garantir que as vítimas sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.
A ministra Cármen Lúcia foi relatora do caso. Em seu discurso, a magistrada reforçou que as mulheres, quando denunciam crimes sexuais, ouvem perguntas sobre seu comportamento na situação.
"O que se pretende aqui é não permitir que, por interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o próprio estado-juiz e o estado que faz a investigação revitimizem a mulher", declarou a ministra.
Cármen Lúcia, a única mulher do Supremo, foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.
Decisão
Em um primeiro momento, a proibição seria aplicada apenas em casos de crimes sexuais. Durante o julgamento, porém, a Corte decidiu ampliar a vedação a todos os casos envolvendo violência contra as mulheres.
Mari Ferrer
Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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