O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), por 62 votos a 2, o projeto de lei (PLP 150/2021) que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada, de autoria de Fabiano Contarato (PT-ES), agora seguindo para apreciação na Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, todas as prisões do país devem adequar suas instalações para garantir o respeito à identidade declarada pelos detentos.
O texto sugere usar dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para criar áreas especiais para pessoas LGBTQIA+ nas prisões.
Além disso, propõe fornecer treinamento contínuo para os funcionários das prisões, abordando temas como Direitos Humanos, igualdade e não discriminação, levando em conta fatores como gênero, religião, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
Por fim, o projeto exige que estados e municípios que recebem verbas do fundo façam um relatório anual sobre suas ações contra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Também pede que eles forneçam informações sobre presos LGBTQIA+, tenham espaços específicos para eles e publiquem relatórios anuais sobre suas ações contra discriminação.
Oposição
Na votação de quarta-feira, senadores da oposição também apoiaram o projeto, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-PR) que expressaram apoio ao texto. Os únicos votos contrários foram dos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Após a votação, Contarato agradeceu o apoio dos senadores.
“Independente de identidade ideológica, acho que talvez quando perguntam se a política vale a pena. Quando tem uma votação dessas, vejo os colegas aqui, de partidos diferentes, tendo a sensibilidade de entender a relevância desse tema. Quando vejo aqui, meu querido Jorge Seif (PL-SC), o senador Flávio Bolsonaro, o Cleitinho (Republicanos-MG), enfim, todos os colegas, a senadora Damares, senador (Eduardo) Girão (Novo-CE), pessoas que estão aqui manifestando publicamente esse voto, eu só quero falar que a consciência fica tranquila”, agradeceu Contarato.
“Não foi criado nenhum privilégio aqui hoje. O seu projeto caminhou nessa direção da garantia de direitos. E nós conversamos muito entre nós da oposição, os parlamentares que se autodeclaram conservadores e nós tivemos acesso a relatórios que nos arrancaram lágrimas”, respondeu Damares.
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