Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou as ações que acusam Sergio Moro (União Brasil-PR) de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, caixa 2 e irregularidade em contratos durante sua campanha eleitoral em 2022.
O ministro Floriano de Azevedo, relator dos recursos, foi o primeiro a votar contra a cassação. Ele argumentou que "não restou comprovado o uso indevido do uso dos meios de comunicação. Não restou comprovado irregularidades de contrato. Foram identificados gastos relevantes na pré-campanha, mas a análise conclusiva desses gastos exclui o abuso do poder econômico”.
Na avaliação do relator, não há provas que possam levar Moro a ser cassado. No entanto, pontuou que há “estranhamento” sobre os contratos realizados na pré-campanha do senador.
O ministro também comentou que Moro gastou 17% do teto da campanha, mas que o recurso utilizado não é muito diferente dos valores usados pelos seus principais concorrentes ao Senado do Paraná.
Floriano explicou que a única forma de cassar o senador era se houvesse prova que sua pré-candidatura à Presidência foi de “fachada” e ele tinha a intenção de concorrer ao Senado.
O relator ainda destacou que Moro era filiado ao Podemos e não faz sentido o partido ter financiado a campanha do senador caso soubesse que ele iria para o União Brasil concorrer ao Senado, pois Alvaro Dias, principal rival do ex-juiz ao cargo, é filiado a sigla comandada por Renata Abreu.
O ministro analisou os recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composto por PT, PV e PCdoB contra a decisão do TRE-PR que votou contrário a cassação de Moro.
Os ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes seguiram o voto do relator.
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