O ministro Kássio Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal (STF) , votou nesta sexta-feira (10) para que o Tribunal negue o pedido de um habeas corpus preventivo para evitar a possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de estado.
O salvo-conduto foi apresentado pelo advogado Djalma Lacerda , que não representa Bolsonaro, mas se identifica com o ex-chefe do Executivo. De acordo com a legislação brasileira, qualquer cidadão pode apresentar habeas corpus para preservar a liberdade de alguém que possa estar sofrendo ou venha a sofrer com coação ilegal.
Primeiro ministro do STF a votar em sessão virtual, Kássio Nunes rejeitou o pedido. "Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício", descreveu o magistrado.
Bolsonaro é alvo da Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de um golpe de estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Até o momento, Bolsonaro segue com o passaporte apreendido e impossibilitado de deixar o Brasil. Até o momento, quatro aliados do ex-presidente foram detidos, como o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, e o ex-ajudante de ordens, coronel Marcelo Câmara.
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