Em sessão conjunta realizada no Congresso Nacional , nesta quinta-feira (9), deputados e senadores derrubaram um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , que barrou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão. Com a decisão, os parlamentares retomam R$ 3,6 bilhões desse valor. A quantia será divida na proporção de dois terços para a Câmara e um terço para o Senado.
Para chegar a um acordo sobre o tema, membros do governo fizeram um acordo com a oposição para aprovar um projeto de lei (PL) que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano. O dispositivo foi incluído na proposta que recria o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
Além disso, no acordo, o Congresso concordou em adiar a análise do veto parcial de Lula ao projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos, conhecida como "saidinha".
Entenda
Inicialmente, a versão do Orçamento aprovada pelos parlamentares previa R$ 16,7 bilhões de reais para emendas de comissão. Lula, porém, cortou o valor para R$ 11,1 bilhões, ou seja, R$ 5,6 bilhões a menos.
O Congresso, porém, derrubou parcialmente esse veto e restabeleceu um montante de mais R$ 3,6 bilhões para essas emendas. Ao todo, houve 371 votos na Câmara e 61 no Senado para viabilizar a mudança.
As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado com R$ 1,5 bilhão, o apoio a projetos de desenvolvimento urbano com R$ 1 bilhão e os projetos de infraestrutura turística com R$ 950 milhões.
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