O projeto de lei que reestrutura o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (30). A ação determina o fim gradual do programa até 2026. O texto será entregue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida impactará os cofres públicos em R$ 15 bilhões.
Inicialmente, o governo federal planejava encerrar o programa, mas diante da resistência do Congresso Nacional, houve negociações e o Ministério da Fazenda concordou em negociar.
Na semana passada, antes da votação na Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), informou que o Perse manteria o teto atual, visando agradar as bancadas partidárias.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que as negociações foram bem-sucedidas e que os parlamentares aprovariam o projeto, ressaltando os acordos feitos e a flexibilidade do Ministério da Fazenda em ceder em diversos pontos.
O governo federal se comprometeu com o Congresso Nacional de não reprovar nenhum trecho do projeto. Foi uma das formas que o Ministério da Fazenda encontrou para negociar a proposta.
A proposta do projeto de lei inclui medidas como o estabelecimento de um teto de R$ 15 bilhões para renúncia tributária do Perse de abril de 2024 a dezembro de 2026 e a redução do número de serviços beneficiados de 44 para 30 em comparação ao programa atual.
O governo dividiu os temas da Medida Provisória relacionada ao Perse em três projetos de lei, focando agora em regras de compensação tributária.
O projeto permite a isenção de impostos federais. As empresas beneficiadas terão taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, além de ganharem direito a desconto de até 70% em cima do valor total da dívida.
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