O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu a abertura de uma investigação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um pedido da Procuradoria-Geral da República. O parlamentar é acusado de crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo feito referências pejorativas ao ex-presidente em novembro de 2023, chamando-o de "ladrão".
A solicitação para investigar Nikolas Ferreira partiu de Ricardo Cappelli, que ocupava um cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública na ocasião. Em sua decisão, Fux argumentou que a abertura da investigação é necessária para garantir a regularidade das investigações.
"Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do Presidente da República", pontuou o ministro.
"Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados", acrescentou.
Com a autorização do Fux, a Polícia Federal tem agora um prazo de 60 dias para concluir as investigações sobre o deputado Nikolas Ferreira em relação ao crime contra a honra atribuído ao presidente Lula.
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