A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enfatizou nesta terça-feira (9) a importância do cumprimento das decisões judiciais, mesmo quando são alvo de críticas. Em suas declarações, a ministra ressaltou que tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem se submeter ao Direito do país.
Cármen Lúcia não mencionou diretamente os recentes ataques feitos por Elon Muskc ontra o ministro Alexandre de Moraes, mas destacou a relevância do Poder Judiciário em manter a ordem e a aplicação das leis.
Ela enfatizou que no Estado Democrático de Direito, é um dever constitucional aplicar e fazer cumprir o Direito, garantindo assim que todos tenham a certeza de que o ordenamento jurídico é respeitado e seguido.
"Ao juiz é conferida a tarefa de julgar e fazer com que se cumpram seus julgados. Aos servidores públicos, incluindo juízes, e a todas as pessoas, no Estado Democrático de Direito, é conferido o dever de cumprir a Constituição e as leis da República e observar as decisões judiciais", afirmou a ministra.
Ela destacou que as decisões judiciais podem ser objeto de recurso, críticas e questionamentos, mas não devem ser descumpridas. Para Cármen Lúcia, a garantia da autoridade dos julgamentos e seu cumprimento é assegurada pela existência de um Judiciário independente.
"Sem Judiciário independente, garantidor da eficácia de seus julgados, não há garantia de direito. Sem a garantia do Estado Democrático de Direito, não há segurança da democracia. Sem democracia não há liberdade, e sem liberdade não há dignidade", ressaltou a ministra.
Por fim, Cármen Lúcia fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes, classificando-o como "um grande brasileiro".
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