O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) tem 15 dias para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que baseou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática criminosa de inserir dados falsos de vacinação contra a covid em sistemas do Ministério da Saúde. Veja a íntegra do despacho divulgado terça-feira (19).
Sendo assim, a PGR, órgão máximo do Ministério Público, deve avaliar as provas colhidas e decidir se oferece denúncia à Justiça. Se entender que não há elementos para uma denúncia, o caso pode ser arquivado.
Segundo o documento elaborado pela corporação, o material foi obtido a partir da determinação de quebra de sigilo telemático do ex-assessor de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas foram indiciadas por supostas fraudes em cartões de vacina contra a covid. A PGR pode apresentar acusação contra todos ou só alguns dos citados.
(texto em construção)