Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) afirmou nesta terça-feira (20) que o governo federal colocou o Novo Ensino Médio na lista de suas prioridades de votação no Congresso Nacional para 2024.
A declaração aconteceu após uma reunião de Padilha com o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e outros ministros, como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Paulo Pimenta (Comunicação Social), Márcio Macedo (Secretaria-Geral). Também participaram os líderes do governo José Guimarães (Câmara), Randolfe Rodrigues (Congresso) e Jaques Wagner (Senado).
Os principais pontos para reforma do ensino têm como base a consulta pública feita desde março de 2023, quando o governo passou a reavaliar o ensino médio. Em abril, o Ministério da Educação (MEC) resolveu suspender o calendário de implementação, que vinha sendo executado nas escolas desde 2022.
No fim do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados (PP-AL), Arthur Lira , chegou a marcar uma votação de urgência para aprovar o Novo Ensino Médio. O governo, porém, não aprovou algumas mudanças feitas na Câmara, adiando a votação.
Prioridades
Ao falar sobre as votações no Congresso neste ano, Padilha afirmou que a prioridade do governo é consolidar o "equilíbrio econômico do país". Em segundo plano, o ministro declarou que estão as medidas relacionadas à transição ecológica. Já o terceiro eixo prevê os projetos de ampliação do crédito, além da aprovação do Novo Ensino Médio.
Críticas ao Novo Ensino Médio
No ano passado, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no texto.
O envio ocorreu após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas.
Mudanças
Atualmente, as escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.
O PL apresentado pelo governo prevê a retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e pelo menos 800 horas de aulas técnicas.
Além disso, no modelo atual, língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio. O projeto, por sua vez, torna as seguintes disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
O novo projeto também vetaria o ensino à distância, modelo permitido no atual sistema. Por fim, o novo texto também acabaria com os chamados "itinerários formativos". O PL prevê a criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento.