Nesta quarta-feira (7), o senador Flávio Dino utilizou a tribuna do Senado para fazer um alerta sobre o perigo das chamadas "falsas soluções" que têm sido discutidas no parlamento. Entre elas, destacou o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a limitação do poder dos magistrados.
"Vejo com muita preocupação falsas soluções: a ideia, por exemplo, de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do Supremo. Impeachment por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade tipificado em lei. Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment pelo conteúdo da decisão judicial. E como que isto é perigoso! É perigoso porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse", enfatizou Dino durante seu discurso.
O senador também refutou a ideia de que o Brasil esteja sob uma "ditadura judicial", destacando que o Supremo Tribunal Federal está seguindo as normas estabelecidas pelo Congresso Nacional.
"Nós precisamos afastar certos termos do debate. Eu ouvi, muitas vezes aqui, na minha sabatina do dia 13 de dezembro, a expressão 'ditadura judicial'. Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê? É por que decisões tais ou quais são proferidas, todas recorríveis?", questionou.
"O Congresso está funcionando plenamente, com todas as suas prerrogativas constantes da Constituição, assim como o Executivo governa, assim como os governadores e os prefeitos. Não há ditadura judicial no Brasil. Essa é uma expressão não só equivocada, não só destituída de ponderação; ela é uma expressão que atrapalha o bom debate acerca desse inevitável acerto ou desse inevitável conserto entre os poderes do Estado", acrescentou o senador.
Flávio Dino assumirá sua vaga no Supremo Tribunal Federal no final do mês. Seu nome foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. Ele irá suceder a ministra aposentada Rosa Weber.