As eleições de 2024 terão novas regras que podem interferir na dinâmica da votação em alguns municípios. Neste ano, estão entre as mudanças a presença das federações partidárias, a definição de um limite para o número de candidaturas para vereador e a realização de consultas populares.
De acordo com o Censo 2022, serão 156 milhões de brasileiros votando em 2024 para eleger 5.568 prefeitos e 60 mil vereadores. O primeiro e segundo turno serão nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.
Esta será a primeira vez que as federações partidárias estarão presentes em uma eleição municipal. Dessa forma, partidos federados não podem lançar candidatos concorrentes na mesma eleição.
Outra alteração será uma delimitação no número de candidatos a vereador por partido. A quantidade de candidatos deve ser equivalente ao número total de vereadores da Câmara, mais um. Ou seja, o total de candidaturas deve ser de 100% + 1 das vagas a preencher na Câmara dos Vereadores. Antes, o número máximo chegava de 150% a 200%.
Mais uma novidade para o eleitor é que neste ano será possível responder a consultas populares sobre questões locais. A medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que a população poderá escolher por meio do voto se está à favor ou não de propostas voltadas ao município.
Em relação à distribuição das “sobras”, os partidos precisam alcançar 80% do quociente eleitoral e ter recebido pelo menos 20% desse quociente em votos.
Por fim, foi aprovada a determinação que libera o uso do Pix para fazer doação de recursos às campanhas políticas, com a condição de que a chave do candidato seja o CPF