O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta sexta-feira (22) que pretende pautar a minirreforma eleitoral em 2024 e pôr fim a reeleição para cargos do Executivo. Segundo Pacheco, há uma ‘forte vontade’ dos senadores em aprovar a medida logo no começo do ano.
A proposta aprovada pela Câmara flexibiliza regras de inelegibilidade, acaba com as candidaturas coletivas e permite a compra de aviões e barcos com o fundo partidário. Entretanto, Rodrigo Pacheco admitiu ter vontade de realizar audiências públicas para debater o fim da reeleição para o Executivo.
“O fim da reeleição é algo que é um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, declarou durante um café da manhã com jornalistas.
Pacheco ainda afirmou que a PEC que limita ações do Supremo Tribunal Federal (STF) também deverá ser uma das prioridades em 2024. A proposta prevê o fim das decisões monocráticas, além de estipular um tempo de mandato.
O presidente do Senado defendeu o poder do Legislativo em alterar regras da Suprema Corte e lembrou que o STF também tem poder sobre a Constituição definida pelo Congresso.
“Eu acho que o Supremo tem o seu poder definido na Constituição, que foi concebida pelo Legislativo. Alterações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal”, declarou.
Pacheco também criticou o acesso ao STF e disse que é preciso um limite para evitar a contestação das leis aprovadas pelo Legislativo. A ideia do Senado é incluir um dispositivo que obriga um partido ter um número mínimo de assinaturas para questionar uma lei no STF.
“É muito alargado o rol daqueles que podem entrar no Supremo para pedir inconstitucionalidade de lei”, disse Pacheco.
“Aí um partido vai lá, [afirma que] é inconstitucional, e um trabalho de anos se desfaz”, concluiu.