Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de São Paulo foi palco de um intenso protesto contra o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Vivian Mendes, ex-candidata ao Senado por São Paulo pela UP (Unidade Popular), foi detida pela polícia junto com outros manifestantes.
O projeto, apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem gerado controvérsias e mobilizações por parte da população que se manifesta contra a possível venda da estatal.
O cenário na Assembleia Legislativa ficou tenso com as manifestações dos protestantes, que exigiam a realização de um plebiscito para decidir sobre a venda da Sabesp.
Gritos de "plebiscito agora, plebiscito já" ecoavam pelos corredores, enquanto os manifestantes expressavam suas preocupações em relação à privatização, acusando-a de ser promovida por "ladrões".
Houve ainda alegações de que parlamentares foram "comprados" pelo governo, mediante a liberação de emendas.
O ápice da tensão ocorreu por volta das 18h30, quando manifestantes tentaram romper a barreira de vidro na galeria da Assembleia Legislativa.
Diante da situação, o presidente da Casa acionou a Polícia Militar para conter os ânimos. A intervenção da PM incluiu o uso de cassetetes e gás de pimenta para dispersar o grupo.
Vivian Mendes, ex-candidata a senadora pela UP, foi detida pela PM e ficou na área policial da Alesp.
Diante da escalada de confronto, foi emitida uma ordem para esvaziar a galeria, e a transmissão ao vivo foi interrompida.
A sessão legislativa foi suspensa temporariamente, com a expectativa de que o debate sobre o projeto de lei seja retomado quando o ambiente estiver mais calmo.
Após um período paralisado, a sessão retornou e os deputados aprovaram a privatização da Sabesp.
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Privatização da Sabesp
Para que o projeto seja aprovado, são necessários ao menos 48 de 94 votos. A proposta autoriza a transferência do controle acionário da empresa e estabelece regras para quem for assumir o controle da companhia.
A expectativa é que a proposta seja aprovada com cerca de 50 votos, segundo estimativa do próprio governo.
A privatização da Sabesp é uma promessa de campanha de Tarcísio, que trabalhou para que a medida seja aprovada, ao intensificar encontros com prefeitos e deputados estaduais. Entre agosto e outubro, foram realizadas 21 reuniões com membros da Alesp, contra oito nos sete primeiros meses do ano.
Além de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também teve papel fundamental nas articulações, já que ele assinou, em agosto, um acordo que incluiu a capital no grupo de cidades que terão serviços negociados após a privatização. Essa medida deu visibilidade econômica à proposta.
Quais mudanças estão em jogo
Com o projeto, o governo quer diminuir sua participação na Sabesp de 50% para 15%. A proposta prevê que o estado mantenha poder de veto sobre alguns pontos e cria um fundo para universalização do saneamento para subsidiar a tarifa e financiar ações de saneamento básico, entre outros.
A Sabesp é avaliada em R$ 50 bilhões e está presente em 375 municípios paulistas. A companhia conta com mais de 11 mil funcionários e tem 50,26% de suas ações sob controle do governo paulista. Os outros 49,74% estão distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas.
Dez dos 375 municípios abrangidos pela empresa corresponde a 65% da receita da Sabesp. Somente a cidade de São Paulo representou, no terceiro trimestre deste ano, 45% do faturamento, conforme último balanço da empresa.
Caso a privatização seja aprovada, todos os contratos da Sabesp com os municípios passarão a vencer em 2060. Hoje em dia, os acordos são estabelecidos individualmente, com durações variadas. Um dos mais próximos do vencimento é o de Osasco, que dura até 2029.