A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), irá analisar, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei de privatização da Sabesp, empresa que cuida da água e esgoto do Estado de São Paulo . Há duas sessões extraordinárias na Casa sobre o assunto. Elas terão início às 16h30.
O projeto de lei (PL 1501/2023), que tramita em caráter de urgência, é do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
No texto, Tarcísio diz que privatizar a companhia irá garantir os recursos fundamentais para as metas previstas no Novo Marco Legal de Saneamento e a redução tarifária.
A proposta já teve o aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura.
No dia 28 de novembro, o PL recebeu duas emendas das bancadas do PSOL e PT, por isso, o projeto voltou para as comissões, cumprindo formalidade, uma vez que o texto tramita em regime de urgência, o que impossibilita uma análise detalhada das mudanças.
A expectativa é que a análise da proposta se estenda até o dia 6 de dezembro. No entanto, a oposição planeja prorrogar a votação para a semana do dia 11 de dezembro. Eles afirmam que a base do governo vai assinar um "cheque em branco".