O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (22) que a portaria do governo que restringe trabalho aos feriados será revogada. Em entrevista coletiva, ele também relatou que o texto será refeito para poder valer a partir de março do ano que vem.
"O entendimento que chegamos, ao escutar as bancadas, a nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Haverá grupo tripartite para negociação. Sempre respeitando particularidades das leis municipais", detalhou o ministro.
No dia 15 de novembro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria ordenando que setores do comércio e serviços só funcionassem aos domingos e feriados se ocorresse negociação sindical ou lei municipal autorizando. Essa determinação passaria a valer a partir de janeiro de 2024.
Anteriormente, desde 2021, não era necessária uma convenção coletiva ou lei municipal; só precisava da comunicação do empregador sobre a abertura normal e a escala de trabalho, não ferindo os direitos a folga.
Por conta disso, o ministro resolveu voltar atrás na decisão.
Marinho relatou que a portaria só iria alterar o funcionamento dos feriados, porque há outra legislação que trata do trabalho aos domingos.
“[Quero] buscar esclarecer os maus entendidos sobre a portaria. Há um entendimento um tanto quanto equivocado. isso levou o parlamento aprovar urgência do PDL [Projeto de Decreto Legislativo], estranhei muito o projeto e a rapidez e a agilidade de um assunto que é por informações que é falta de atenção ao texto legal", pontuou.
“Estamos falando de portaria que regula processo do comércio aos feriados, tão e somente. A lei é clara de que domingos está legislado pela lei", concluiu.