O presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado Joaquim Passarinho, anunciou nesta terça-feira (21) que líderes parlamentares estão empenhados em buscar prioridade na votação de projetos que visam anular a portaria federal que trata sobre o trabalho aos domingos e feriados.
Na Câmara dos Deputados, foram apresentados 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar a portaria em questão. No Senado, até a última segunda (20), havia quatro propostas relacionadas ao mesmo tema.
“Líderes nossos, do PL, do PSD, do PSDB, de diversos outros partidos, já vão solicitar ao presidente [da Câmara, Arthur Lira] que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível. Até porque, não só a medida para nós é esdrúxula, como o momento também”, explicou Passarinho.
A intenção dos parlamentares é colocar o projeto em pauta ainda esta semana para votação. Caso seja aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, por se tratar de um decreto legislativo, o texto entraria em vigor imediatamente, revertendo as regras estabelecidas pelo governo.
A portaria governamental, alvo das críticas e proposições legislativas, determinava que setores do comércio e serviços só poderiam funcionar aos domingos e feriados mediante negociação com sindicatos ou através de lei municipal permitindo.
Anteriormente, desde 2021, não era necessária uma convenção coletiva ou lei municipal; só precisava da comunicação do empregador sobre a abertura normal e a escala de trabalho, não ferindo os direitos a folga.
“A gente não sabe o tamanho do impacto disso ainda até porque não é uma proibição. É a colocação de um ente na conversa. Você está colocando o sindicato para negociar em nome dos trabalhadores, não se sabe que dificuldades isso vai dar e que aumento de despesas isso vai dar”, explicou o deputado.
Paralelamente aos PDLs, foi apresentado um projeto de lei que veda ações do governo para restringir atividades econômicas, evidenciando o embate em torno da regulamentação do trabalho em dias específicos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), pretende agendar uma reunião para buscar um possível acordo com as federações.
Há a discussão sobre a possibilidade de postergar os efeitos da portaria para entrar em vigor daqui a dois ou três meses, permitindo uma negociação mais ampla e evitando impactos abruptos no setor.