O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, resolveu nesta quarta-feira (25) incorporar o relatório final da CPMI dos Atos Golpistas a processos que estão correndo na Corte, como os das fake News e das milícias digitais.
A decisão foi tomada após Moraes receber o relatório final da CPMI das mãos dos parlamentares na última terça (24). O relatório aprovado pela comissão, que investigou os ataques de 8 de janeiro, propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
O ministro explicou que o relatório da CPMI fornece elementos importantes para as investigações já em curso no STF.
"Da mesma maneira, a CPMI investigou as tentativas de obstrução das eleições, e posteriormente, de sua anulação, com bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas, a presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo de 12 de dezembro, a tentativa de explosão do aeroporto em 24 de dezembro", explicou Moraes na decisão.
Inquéritos
O inquérito das milícias digitais investiga a atuação de um grupo que se organizou e, de forma sistemática, atuou na internet e nas redes sociais para atacar a democracia e as instituições do Estado de Direito. Um dos instrumentos do grupo são a produção e divulgação coordenadas de informações falsas.
O inquérito das fake news também investiga a atuação de grupos que disseminam informações falsas na internet, com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
Ainda não há previsão para que as investigações sejam concluídas.