A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que anistia as multas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19. Foram 52 votos favoráveis ao artigo e 26 contrários.
A proposta, enviada pelo Palácio dos Bandeirantes, permite que empresas e pessoas físicas renegociem suas dívidas com a secretaria para mitigar os danos na arrecadação paulista. A previsão é que o estado arrecade cerca de R$ 700 milhões com o projeto. Entretanto, o texto conta com um ‘jabuti’ – termo usado para inclusão de emendas sem relação com o projeto – que anistia multas aplicadas por falta de uso de máscaras ou descumprimentos de normas durante a pandemia.
A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas. Entre os beneficiários está Bolsonaro, que foi multado pelo então governador João Doria ao menos cinco vezes pela falta do uso de máscaras em motociatas realizadas no estado entre 2020 e 2022. O valor da dívida ultrapassa a marca de R$ 1 milhão.
Deputados da base admitiram à reportagem que ficaram inseguros de votar o artigo separadamente. Alguns justificaram o possível desgaste com a aprovação da anistia.
Entretanto, um parlamentar que conversou com a reportagem viu uma "pressão" velada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao marcar uma reunião com a base justo no dia da votação do texto. Tarcísio, porém, não chegou a citar o artigo para os deputados presentes do encontro.
O único tema falado foi a privatização da Sabesp, que deve chegar à Alesp ainda nesta terça-feira. O projeto que anistia as multas da pandemia deve chegar ao Palácio dos Bandeirantes nos próximos dias. A tendência é que o governador sancione o texto sem vetos.