A bancada conservadora deve recuar em relação à votação da proposta que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Quase um mês após o início da ofensiva, o relator, Pastor Eurico (PL-PE), deve mudar o parecer do projeto, buscando um "meio-termo".
O texto final da proposta deve garantir que as igrejas não sejam obrigadas a realizar esse tipo de união, mas que os direitos civis já adquiridos pelos casais homoafetivos sejam mantidos. As informações são da jornalista Roseann Kennedy, do jornal O Estado de S. Paulo .
Embora as igrejas não sejam obrigadas a realizar o matrimônio desses casais, a aprovação de um projeto que garanta essa "desobrigação" já é apresentada como uma vitória para a bancada conservadora. Por outro lado, os progressistas também terão um avanço com a derrubada da proposta que tenta proibir a união homoafetiva.
Conforme a coluna do Estadão , o novo texto será costurado em um grupo de trabalho que será implantado na Câmara, de acordo com o presidente da Comissão da Família, Fernando Rodolfo (PL-PE).
O Projeto de lei 5.167 é de 2009, mas foi ressuscitado pela bancada evangélica do Congresso, tendo o deputado Pastor Eurico (PL-PE) como relator. O primeiro adiamento ocorreu após acordo entre deputados da base do governo e da oposição. No segundo, o relator pediu mais tempo para analisar as manifestações dos membros do colegiado.
A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados (CPASF). A proposta prevê que relacionamentos homoafetivos não podem ser equiparados ao casamento ou à entidade familiar. O relator da matéria na comissão, Pastor Eurico, apresentou parecer favorável e argumentou que a união homoafetiva não representa a vontade expressa pelo constituinte. E que seria algo "contrário à verdade do ser humano".
O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, afirma que o projeto é inconstitucional, pois o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já equiparou os direitos das uniões homoafetivas aos de relacionamentos heteroafetivos, reservando direitos civis, tais como extensão ao plano de saúde, aposentadoria e pensão, entre outros. A equiparação foi aprovada em 2011.
No último dia 23, o MPF enviou nota para a Câmara dos Deputados pedindo que o projeto seja rejeitado.