O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Com isso, Bolsonaro ficará inelegível pelos próximos oito anos. O julgamento encerrou com o placar de 5 a 2 contra o ex-presidente.
Jair Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores em junho de 2021. Na visão da Corte Eleitoral, Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao transmitir a reunião na TV Brasil, emissora estatal do governo federal.
Além do relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques Neto, André Tavares, Carmen Lúcia e Alexandre Moraes votaram pela condenação. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência e pediram a absolvição do ex-presidente.
Na visão do relator, o ministro Benedito Gonçalves, Jair Bolsonaro cometeu erro grave de uso indevido dos meios de comunicação ao transmitir reunião com teor de descrédito ao sistema eleitoral brasileiro.
"No caso dos altos, a extrema gravidade do uso indevido de meio de comunicação foi potencializada pelo uso dos símbolos da presidência da República como arma anti-institucional, visando levar a atuação da justiça eleitoral ao completo descrédito perante a sociedade e a comunidade internacional", disse o ministro em seu relatório final
Gonçalves afirmou que não foram encontrados slides que comprovassem o envolvimento de ministérios, e que, portanto, as provas apontavam para a conclusão de que Bolsonaro foi inteiramente responsável pela reunião com os embaixadores.
O relator também manteve a inclusão da minuta do golpe na ação – o documento encontrado com o ex-ministro Anderson Torres. Ele lembrou que a medida já havia recebido a aprovação do TSE em fevereiro e que a minuta está relacionada ao caso, mesmo que tenha sido apresentada posteriormente.
Votos dos outros ministros
Raul Araújo
O ministro Raul Araújo é o primeiro a votar. No início da sua justificativa de voto, ele divergiu do relator em relação a "minuta do golpe". Para ele, o documento não deve entrar neste processo, como pediu a defesa de Bolsonaro.
Araújo diz ainda que o Judiciário não deve ter grande interferência processo eleitoral. "A interferência da Justiça Eleitoral [...] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular".
Para Raul, o relator considerou elementos que foram além da ação: "A aferição de atos de abuso deve ser a partir de seus próprios contornos e não de desdobramentos", disse o magistrado referindo-se a justificativa de Benedito Gonçalves.
Sobre a reunião com os embaixadores, encontro que fundamentou a ação contra Bolsonaro, Araújo afirmou que houve "fatos sabidamente inverídicos" que já foram já desmentidos. Ele ainda ressalta que o evento teve caráter eleitoral, mas temas como voto impresso, abordado pelo ex-mandatário, podem ser discutidos: "Numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar".
Por fim, o ministro disse que não existiu "o requisito de suficiente gravidade" para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Floriano Marques
Após o voto de Raul Araújo, foi a vez do ministro Floriano de Azevedo Marques apresentar seu voto favorável à condenação de Bolsonaro. Marques entendeu que a reunião com embaixadores tinha cunho eleitoral e ressaltou os ataques feitos pelo ex-presidente ao seu adversário e ao sistema eletrônico de votação.
Floriano inicia concordando em considerar a inclusão da "minuta do golpe" na análise da ação contra Bolsonaro, assim como fez o relator, Benedito Gonçalves.
O magistrado cita também, assim como Gonçalves, o depoimento do ex-chanceler Carlos França. O citado afirmou ao TSE que a reunião com os embaixadores foi ideia de Jair Bolsonaro, e não do Itamaraty.
Sobre o discurso do ex-presidente na reunião, em que ele desconfia do sistema eleitoral, o ministro diz que houve "claro objetivo eleitoral" e que as falas se aproximaram "muito de um discurso de comício em praça do interior".
O ministro considerou que houve abuso de poder de Bolsonaro e desvio de finalidade do evento com embaixadores.
Floriano justifica que a reunião teve "nítido caráter de estratégia eleitoral" e que "o discurso primou pela desinformação e acusações sabidamente falsas ou no mínimo improvadas".
Segundo o magistrado, houve abuso de poder político porque Bolsonaro "mobilizou todo o poder de presidente da república para emular sua estratégia eleitoral em benefício próprio, agindo de forma anormal, imoral e de sobremaneira grave pelas premissas e consequências que adiante se verá".
André Tavares
O ministro André Tavares também foi na linha de Benedito Gonçalves e citou ser incompreensível a tese da defesa de que não houve desvio de finalidade na reunião.
Tavares iniciou seu voto explanando o caso e ressaltando que as declarações do ex-presidente eram falsas e atacavam o regime democrático do país. O ministro ressalta a gravidade da conduta e chamou os ataques de “inequívoco”.
“É preciso considerar toda a parcela do discurso e seu contexto. É absolutamente inviável acolher a tese defensiva na linha de que não houve divulgação de informação falsa”, disse.
André Tavares também ressaltou o encontro da minuta do golpe na casa Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o histórico de declarações do ex-presidente.
“É absolutamente inviável acolher a tese da defesa de que não houve veiculação de informações falsas. Houve apresentação abundante de fatos falaciosos. Os poucos elementos reais no discurso faziam parte de uma estratégia para alargar um alarmismo falso sobre o sistema eleitoral”, explanou o ministro.
“Estamos analisando um discurso institucional na sede do Poder Executivo com o uso de equipamentos públicos. A divulgação da reunião foi ampla e devidamente planejada. Invenções, distorções severas de dados empíricos e técnicos foram feitas com uma narrativa delirante para estimular crença popular de que o sistema eleitoral está corrompido. Não foi ato aleatório e sim ato concatenado com finalidade eleitoreira”, completou.
Carmen Lúcia
A ministra iniciou seu voto dizendo que a ação, feita pelo PDT, é procedente em relação ao Bolsonaro e improcedente em relação ao ex-candidato a vice-presidência, Walter Braga Netto. Ela acompanha o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que votou pela inelegibilidade do ex-presidente.
"Estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência com a aplicação da sanção de inelegibilidade do primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto", disse a ministra.
Nunes Marques
O ministro Kassio Nunes Marques afirma que o sistema eleitoral tem "irrefutável integridade". Segundo ele, Bolsonaro não teve objetivo de obter vantagens eleitorais com o discurso durante a reunião com os embaixadores. O magistrado considera ainda que o ex-presidente não desacreditou do sistema eletrônico de votação.
Alexandre de Moraes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, é o último a votar. Ele inicia o discurso anunciando que, assim como a ministra Cármen Lúcia, acompanha o voto integralmente do relator, Benedito Gonçalves. Portanto, vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos.