O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou neste sábado (23) a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) por críticas à Justiça Eleitoral. O pedido foi endereçado ao ministro Jorge Messias, cotado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sessão na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (21), Gleisi defendeu o fim da Justiça Eleitoral e criticou as multas aplicadas aos partidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o senador, as falas da parlamentar ‘subtraem a legitimidade do Poder Judiciário’.
“A presente representação não possui qualquer intenção de cercear opiniões e as liberdades e expressão de parlamentares que, inclusive, são invioláveis nos termos do Art. 53 da Constituição Federal. Porém, requer a este Órgão Técnico a apreciação da conduta descrita neste episódio específico que se reveste de especial gravidade por representar proposta de subtração da legitimidade do Poder Judiciário para a condução das questões eleitorais e, em último grau, a preservação da democracia”, afirmou Flávio.
A presidente do PT acusou a Justiça Eleitoral de aplicar multas desproporcionais aos partidos. Ela ressaltou que o Brasil é um dos poucos países que conta com uma Justiça específica para as eleições e criticou o alto valor de manutenção do TSE.
“Eu queria falar das multas do TSE. Os valores ditos aqui, R$ 750 mi, R$ 3 bi, R$ 23 bi, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro […] elas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do Tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. São multas que inviabilizam os partidos […] Não pode haver uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo, o que já é um absurdo, e custa 3 vezes mais do que o financiamento de campanha para a disputa eleitoral”, declarou Gleisi.
As falas de Gleisi Hoffmann repercutiram negativamente entre as autoridades do Judiciário, que reafirmaram a independência e a credibilidade da Justiça Eleitoral. Já partidos de oposição formaram coro a petista e devem se unir na aprovação da PEC da Anistia.