Nesta sexta-feira (22), a Controladoria-Geral da União (CGU) enviou um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma auditoria realizada pelo órgão, revelando o uso irregular de auxílios durante a campanha eleitoral do ano passado. Segundo o relatório, aproximadamente R$ 8 milhões foram indevidamente descontados dos benefícios das famílias do programa anterior.
Foi detectado mais de 5 mil contratos de empréstimo com parcelas acima do limite de 40% dos benefícios, afetando cerca de 56 mil famílias. As irregularidades ocorreram em três tipos de benefícios do ano passado: auxílio taxista , auxílio caminhoneiro e crédito consignado no Auxílio Brasil. Por meio da Caixa Econômica Federal, quase 3 milhões de beneficiários (14,10% do total) contrataram empréstimos consignados.
“O que me parece claro é que houve sim o uso desses instrumentos e desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral, seja pela sua concentração no período eleitoral, como eu mostrei inclusive o caso do crédito consignado, como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa”, apontou o ministro da CGU , Vinícius de Carvalho.
O valor médio dos contratos foi de R$ 2.567,52, com uma prestação média de R$ 155,50. A grande maioria dos contratos (99,6%) tinha um período de pagamento de 24 parcelas, e 46.855 grupos familiares tiveram desconto impróprio nesse formato, ou seja, não tinham feito nenhum contrato de consignado.
A CGU ressaltou que 93% dos contratos foram fechados em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, levantando a possibilidade de uso eleitoral indevido do benefício. A confirmação de uso político do Auxílio Brasil nesta categoria agora depende da análise pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em julho, a CGU divulgou outros relatórios que apontaram distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Bolsonaro
. As conclusões também são referentes ao exercício financeiro de 2022.