O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta quarta-feira (13) para rejeitar o pedido do ex-procurador Deltan Dallagnol, que buscava suspender a decisão que cassou seu mandato de deputado federal. O recurso apresentado pelo parlamentar cassado teve seu desfecho na sessão virtual do TSE, com a maioria dos ministros se manifestando contra o pedido dele.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e André Ramos Tavares votaram pela rejeição do recurso de Dallagnol.
A defesa do ex-procurador argumentava que o TSE teria invadido o mérito de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público, alegando que a cassação de seu mandato era uma decisão contraditória, pois não interferia na competência de outros órgãos.
Deltan teve seu mandato cassado em maio, com base em alegações de que não poderia deixar a carreira de procurador para ingressar na política devido a processos disciplinares pendentes no CNMP.
A Lei da Ficha Limpa impõe a inelegibilidade a membros do Ministério Público que se exoneram durante processos administrativos disciplinares, com uma duração de inelegibilidade de 8 anos, conforme a legislação vigente.
A decisão do TSE contou com o apoio unânime dos 7 ministros presentes, com o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, criticando severamente Dallagnol. O ministro destacou que a exoneração do ex-procurador tinha o objetivo de evitar sua inelegibilidade, o que foi considerado incompatível com as regras estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa.
Deltan e sua defesa solicitam que o TSE forneça uma explicação detalhada dos motivos da cassação de seu mandato de deputado federal pelo Podemos-PR. Caso o TSE não aceite esse pedido de explicação, a intenção é obter esclarecimentos explícitos que possam subsidiar um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Em suas declarações, Dallagnol expressou sua indignação com a decisão do TSE, alegando que há uma "vingança sem precedentes" contra agentes da lei que lutaram contra a corrupção no Brasil. Seu pedido de exoneração, em novembro de 2021, marcou o início de sua trajetória política, que agora enfrenta esse impasse jurídico.
O julgamento no TSE ainda continua, com os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano Azevedo Marques pendentes.